Projeto fixa prazo de 24 horas para planos autorizarem exames a idosos
Intenção é evitar que demora traga riscos de saúde aos pacientes
O deputado Cabo Almi (PT) apresentou projeto que fixa o prazo de 24 horas, para os planos de saúde autorizarem exames a pessoas acima de 60 anos. A intenção é evitar que estes procedimentos demorados, possam causar riscos efetivos aos pacientes, em função de burocracia.
O autor justifica que em alguns casos de exames mais complexos, os planos de saúde tendem a dificultar a autorização, por isso a importância desta análise prévia, no prazo máximo de um dia. Ele ponderou que muitos vezes o impasse termina em ações judiciais.
“Essa espera pode gerar uma série de riscos ao paciente. Em várias situações os usuários dos planos precisam recorrer à justiça para garantir seus direitos. O objetivo desta proposta é evitar que mais esse desgaste aos idosos", argumentou.
Caso o projeto se torne lei estadual, as empresas que não cumprirem estes requisitos, sofrerão primeiro uma advertência, depois se houver reincidência haverá aplicação de multa, no valor de R$ 5 mil uferms (R$ 121.150,00). O autor alega que esta medida é necessária para atender os idosos.
O projeto foi apresentado na última semana antes do recesso parlamentar, portanto segue no início de agosto para as comissões da Assembleia. Depois passa por duas votações no plenário e caso seja aprovado, será encaminhado para avaliação do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.
