Projeto obriga postos de combustível a informar qualidade de gasolina
O projeto de autoria do deputado José Carlos Barbosa (PSB) obriga os postos de combustível de Mato Grosso do Sul a informar o consumidor, se a gasolina comercializada é formulada ou refinada. A proposta segue para as comissões permanentes, para depois ser apreciada pelos deputados no plenário da Casa de Leis.
De acordo com o autor, o consumidor precisa saber que a gasolina refinada é quando se passa pelo processo de refinação, em que substâncias nocivas contidas no petróleo, são eliminadas. Já a gasolina formulada é composta por resíduos de destilação petroquímicos, onde são adicionados solventes, o que torna sua qualidade inferior.
O projeto obriga os postos de combustível a fixar cartazes (medida A4), em local de fácil visualização, sendo que os preços devem ser discriminados e identificados de forma clara sobre o tipo de gasolina a venda.
A matéria prevê punições para as empresas que não cumprirem estas medidas, como primeiro advertência, para regularização em 05 dias, depois se não for cumprido, pagamento de 250 uferms. Se houver reincidência o valor pode ser dobrado, em último caso até suspensão de licença para o funcionamento do posto.
O deputado explica que a denominação “gasolina comum” precisa ser melhor definida ao consumidor, para dar transparência sobre que produto está sendo comercializado. Ele justifica que outros estados já adotam esta medida, como Paraná, e outros já estudam a possibilidade, entre eles Minas Gerais e Espírito Santo.
