Projeto que isenta imposto sobre tarifa de ônibus pode ficar para 2017
A votação para definir a cobrança do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para as empresas do transporte coletivo urbano pode ficar para o ano que vem, admitiu há pouco o presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB). “É um assunto complexo e queremos garantias, sendo a principal delas o repasse ao usuário”, explicou o tucano.
Apesar de ter afirmado há duas semanas que o projeto de lei seria votado ainda este ano, nesta quarta-feira (21) Rocha ponderou que estão discutindo as planilhas e números, bem como a composição da tarifa. Porém, ele não descarta que o referido PL entre na pauta da última sessão do ano, que acontece nesta quinta-feira (22), já que até o momento não faltaram informações oficiais.
O projeto já foi analisado pela Procuradoria Jurídica da casa e não foi cogitado ser debatido na sessão extraordinária de hoje, por conta do regimento interno da casa não permitir.
Entenda - Depois de suspender cautelarmente, em 2 de dezembro, o aumento da passagem de ônibus na Capital, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) validou o reajuste de 8,6%. O passe passará, então, de R$ 3,25 para R$ 3,53, como havia decretado o prefeito Alcides Bernal (PP). O novo valor deve vigorar a partir desta quinta-feira (23).
Porém, o Consórcio Guaicurus - empresa que detém a concessão do transporte coletivo - pediu para a prefeitura para que a tarifa passe para R$ 3,56. Segundo eles, esse é o valor encontrado em estudo feito pela Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Campo Grande).
