Votação da isenção de imposto na tarifa de ônibus fica para semana que vem
O presidente da Câmara Municipal, vereador João Rocha (PSDB) se reunirá na próxima sexta-feira (16) com a procuradoria jurídica da Casa para análise final do Projeto de Lei que busca manter a isenção do ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) às empresas do transporte coletivo urbano. "Na sexta vou avaliar se o projeto tem todas as condições para ser votado na próxima semana", adiantou o tucano.
Segundo ele, caso necessário, poderá convocar sessão extraordinária para que votar a matéria, crucial para a definição da tarifa do setor, já que o Legislativo entra em recesso a partir do dia 22. "Temos ferramentas legais para convocar uma sessão, caso necessário", explicou, garantindo que não haverá prejuízo por conta do recesso parlamentar.
Aumento suspenso - Em 2 de dezembro, o TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53. A medida anulou os efeitos do Decreto Municipal n. 13.012, de 1º de dezembro. Na ocasião, o vice-presidente do TCE, Ronaldo Chadid, considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão.
Na ocasião, Chadid deu prazo de cinco dias para que a Prefeitura enviasse documentação demonstrando todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo, de modo a justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo. O Município enviou os documentos, que estão em análise no Tribunal, que deverá se pronunciar a respeito na próxima sexta-feira (16).
Entenda - Alcides Bernal (PP) decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa técnica em R$ 3,56. Para dar percentual menor de aumento, o prefeito Bernal justificou que se baseou na reposição da inflação. O novo valor passaria a ser cobrado na segunda-feira (5).
