Tribunal de Contas decide na sexta-feira se tarifa poderá ser reajustada
Está em fase final a análise dos documentos encaminhados pela Prefeitura de Campo Grande ao TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) para justificar o aumento da tarifa do transporte coletivo, de R$ 3,25 para R$ 3,53. Conforme a assessoria do Tribunal, um novo parecer será posto a público na próxima sexta-feira (16).
A expectativa do Município é que o TCE acate as considerações da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito) e permita o aumento no valor das passagens, ou seja, reveja a decisão que barrou o reajuste, em 2 de dezembro. Nesta data, o vice-presidente do TCE, conselheiro Ronaldo Chadid, suspendeu os efeitos do Decreto Municipal n. 13.012, publicado no Diário Oficial do Município.
Entre as exigências, o Tribunal pediu que Prefeitura enviasse em até cinco dias, sob pena de multa, a demonstração de todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia de cáculo da tarifa, bem como o cumprimento das cláusulas estabelecidas pelo contrato de concessão.
Para o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Waldir Neves, é preciso avaliar o contrato com especial atenção às cláusulas para verificar se as mesmas estão sendo cumpridas, e ainda demonstra preocupação: “É muito estranho esse aumento no final do mandato, fora de época, no apagar das luzes. Precisamos analisar com muito cuidado essa situação, principalmente porque o País passa por um momento de crise e a população, sobretudo a mais carente é a que mais sofre”, enfatizou.
Entenda o caso - O prefeito Alcides Bernal (PP) decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa técnica em R$ 3,56.
Para dar percentual menor de aumento, o prefeito Bernal justificou que se baseou na reposição da inflação. O novo valor passaria a ser cobrado na segunda-feira (5).
