Empresas de ônibus alegam prejuízo ‘irreversível’ e vão à Justiça contra TCE

O Consórcio Guaicurus foi à Justiça para conseguir suspender a decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) que impediu o aumento da tarifa do transporte coletivo, que ocorreria no dia 5 deste mês.

As empresas que operam as linhas de ônibus alegam que terão “prejuízo irreversível” caso a passagem não suba – de R$ 3,25 para R$ 3,53 –, uma vez que não conseguirão recuperar o valor que já deveria estar sendo cobrado dos usuários.

Entre os meses de outubro do ano passado e deste ano, 4.308.517 passageiros pagantes utilizaram o transporte coletivo em Campo Grande, conforme levantamento apresentado à Justiça pelo próprio consórcio – são em média 143.617 pessoas por dia.

Com o passe a R$ 3,25, o consórcio já teve prejuízo de ao menos R$ 300 mil, uma vez que arrecadaria cerca de R$ 40 mil a mais por dia se a passagem tivesse subido no dia 5 para R$ 3,53.

As empresas alegam ainda que sem a tarifa reajustada, não consegue cumprir com o compromisso de aumentar os salários dos trabalhadores do transporte coletivo em 8,5% - fazendo com que o salário inicial de um motorista suba de R$ 1.783 para R$ 1.933. Há de paralisação do serviço se os funcionários optarem por fazerem greve, argumenta a defesa do consórcio.

Os advogados sustentam ainda que não havia necessidade do TCE suspender o decreto do prefeito Alcides Bernal (PP) que reajustou a tarifa, mas “um simples ofício” enviado à prefeitura esclareceriam as dúvidas do conselheiro Ronaldo Chadid sobre a data do aumento e cálculo usado para aplicar o acréscimo.

O pedido liminar feito pelo consórcio está nas mãos da 2ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Suspensão - O vice-presidente do Tribunal de Contas barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53. A suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal nº 13.012, de 1º de dezembro de 2016, publicado da manhã de sexta-feira (2), foi determinada na tarde do mesmo dia e a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE.

O prefeito decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa-técnica em R$ 3,56.

Chadid considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão.

Documentos já foram enviados pela prefeitura que tenta justificar ao TCE que o reajuste está dentro da legalidade. A Corte de Contas instituiu uma comissão para analisá-los, mas o conselheiro pode ter de deixar para 2017 para validar ou não o aumento da tarifa do transporte coletivo uma vez que o Tribunal entra de recesso nesta quarta-feira (14).

Mais cara – Sem considerar o reajuste, a tarifa do transporte coletivo em Campo Grande já é a 10ª mais cara entre as 27 capitais brasileiras, conforme apurou o Campo Grande News no dia 5 deste mês.