Férias no TCE a partir do dia 14 pode deixar para 2017 decisão sobre tarifa

Faltando uma semana para os conselheiros e funcionários entrarem em recesso, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul pode ter de deixar para 2017 para validar ou não o aumento da tarifa do transporte coletivo, suspenso na sexta-feira (2) por determinação do conselheiro Ronaldo Chadid. A Prefeitura de Campo Grande tem até sexta-feira (9) para enviar a documentação que justifica o reajuste para análise de uma comissão que será instituída pelo TCE-MS.

“Com certeza, há uma grande possibilidade de ficar para o ano que vem essa decisão sobre o aumento ou não da tarifa”, afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Waldir Neves.

Ele explica que os prazos estão bem apertados e que futuros pareceres e recursos sobre o assunto não são passíveis de análise pelos conselheiros de plantão. O presidente nomeará técnicos do TCE para a comissão que analisará a documentação enviada pela prefeitura. “Eles começam a trabalha amanhã, quando sai no Diário Oficial a composição dessa comissão”, esclareceu.

A suspensão decretada por Chadid é cautelar e segundo Waldir Neves, os técnicos têm até terça-feira (13) para entregar relatório que embasará a decisão definitiva do conselheiro, um dia antes do recesso dos servidores, que começa na quarta-feira (14) e emenda com as férias coletivas. O Tribunal só volta a funcionar em pleno vapor no mês de fevereiro.

O presidente afirma que a prefeitura já enviou algumas planilhas e a cópia de um termo aditivo feito ao contrato da administração municipal com o Consórcio Guaicurus, mas faltam documentos. “Este aditivo feito sem que o TCE soubesse. Isso pode atrasar o trabalho, porque temos de ver se é ou não é legal”, disse, sem detalhar o conteúdo da alteração contratual.

Quanto mais a prefeitura demorar para enviar toda a documentação exigida pelo TCE, mas difícil será Chadid emitir o novo parecer ainda em 2016, de acordo com Neves. “O decreto de aumento da tarifa foi feito em cima da hora e a documentação está sendo entregue de forma parcelada. Tudo isso dificulta o nosso trabalho”.

O conselheiro que está no comando do Tribunal deixa claro que o órgão tem a obrigação de garantir que medidas tomadas pelo Executivo municipal não causem dano ao erário. “Temos de cuidar para que os usuários do transporte coletivo não sejam lesados também, porque depois que o passe começar a ser cobrado com outro valor, as empresas não vão devolver o dinheiro, se o aumento for ilegal. Por isso, tomamos essa medida cautelar”.

Se o reajuste ficar suspenso definitivamente pelo TCE, a prefeitura pode recorrer ao pleno. Então, todos os conselheiros se reúnem os seis conselheiros e mais o presidente para analisar a questão.

Suspensão - O vice-presidente do Tribunal de Contas, Ronaldo Chadid, barrou o aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3,25 para R$ 3,53. A suspensão imediata dos efeitos do decreto municipal nº 13.012, de 1º de dezembro de 2016, publicado da manhã de sexta-feira (2), foi determinada na tarde daquele dia e a decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial do TCE.

O conselheiro considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão.

Alcides Bernal (PP) decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa-técnica em R$ 3,56.

Para dar percentual menor de aumento, o prefeito Bernal justificou que se baseou na reposição da inflação. O novo valor passaria a ser cobrado ontem (5).

Mais cara – Sem considerar o reajuste, a tarifa do transporte coletivo em Campo Grande já é a 10ª mais cara entre as 27 capitais brasileiras, conforme consulta feita nesta segunda-feira pelo Campo Grande News.