Município deve analisar segunda-feira suspensão de reajuste da tarifa

A PGM (Procuradoria Geral do Município) deve começa a analisar nesta segunda-feira (5) a suspensão do TCE (Tribunal de Conta do Estado) com relação ao aumento da tarifa de ônibus. O aumento de R$ 3,25 para R$ 3,53 publicado no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande) de sexta-feira (2) foi suspenso no mesmo dia pelo conselheiro do TCE, Ronaldo Chadid.

O conselheiro considerou o decreto ilegal por descumprir uma das cláusulas do contrato de concessão do transporte público.

Chadid deu prazo de cinco dias, a contar da notificação da Prefeitura de Campo Grande sobre a decisão, para que a administração municipal remeta ao TCE documentação e os esclarecimentos necessários para demonstrar todos os índices e variáveis incidentes sobre a metodologia do cálculo utilizado para justificar o reajuste tarifário do transporte coletivo.

Conforme a prefeitura anunciou, o Consórcio Guaicurus - empresa responsável pelo transporte coletivo - e o Executivo Municipal já foram notificados, mas como para o municípios o documento chegou após o horário do expediente, somente amanhã (5) o jurídico da prefeitura vai analisar a decisão do TCE.

Tarifa - O prefeito Alcides Bernal (PP) decretou aumento de 8,6% na passagem de ônibus, contrariando o cálculo feito pela Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos e Delegados), que com base na fórmula estabelecida no contrato do município com o Consórcio Guaicurus, previa reajuste de 9,5% no passe, fixando a tarifa técnica em R$ 3,56.

A database para o aumento da tarifa venceu no dia 18 de novembro e desde um impasse entre um possível reajuste gerou polêmica. O prefeito chegou a anunciar que não iria aumentar o preço do passe de ônibus, mas posteriormente voltou atrás e declarou que correção inflacionária não é aumento.