Bernal sinaliza ignorar decisão e TCE alerta para risco de improbidade
“A prefeitura só tem um caixa”, disse Alcides Bernal (PP) sobre a recomendação do TCE (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul), para que se abstenha de utilizar os recursos recebidos com o IPTU este ano, e registre os valores arrecadados em rubrica e conta bancária específica, sem utilização para pagamento de despesas ou investimentos relativos ao exercício financeiro de 2016.
Pelo que disse o prefeito todo dinheiro arrecadado pode ser utilizado, o que leva a crer que ele irá ignorar a decisão do conselheiro do Tribunal de Contas, Ronaldo Chadid, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS na última quinta-feira, dia 08, alegando “prática nociva à administração pública” o pagamento em 2016 do IPTU referente ao exercício de 2017.
Ouvido pelo Campo Grande News, Ronaldo Chadid disse que em caso de descumprimento o prefeito terá que arcar com as consequências, que podem chegar a improbidade administrativa.
“Como conselheiro e relator em Campo Grande tenho que evitar que a lei seja descumprida. O TCE não é um órgão politico, sim técnico. O IPTU de 2017 só pode ser gasto a partir do dia 01 de janeiro. É estranho um governo que está se encerrando de forma melancólica querer tomar uma atitude como essa, totalmente contraria a lei”, declarou.
APENAS OPÇÃO - Segundo o prefeito Alcides Bernal, a decisão da Prefeitura em oferecer aos contribuintes a opção do desconto de 20% para o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) antes do vencimento em 10 de fevereiro de 2017 não caracteriza antecipação de receita.
“Não há cobrança antecipada nem antecipação de receita. Oferecemos uma opção de pagamento antes do prazo final e com desconto, mas os contribuintes não são obrigados a pagar”, disse Bernal, durante entrevista coletiva nesta sexta-feira.
Bernal revelou que a previsão da sua gestão com a arrecadação do IPTU é de R$ 310 milhões. “Até o momento já arrecadamos R$ 1 milhão”, ressaltou. Os carnês estão sendo encaminhados para os contribuintes desde a semana passada com desconto de 20% para os proprietários que pagarem o imposto até o dia 10 de janeiro de 2017.
