Bernal chama imprensa para falar sobre decisão que bloqueou recursos do IPTU
Corte Fiscal bloqueou recursos arrecadados com o imposto
O prefeito de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), dará esclarecimentos a respeito da decisão do TCE-MS (Tribunal de Contas Estadual de Mato Grosso do Sul) de bloquear os valores arrecadados pelo Município coma cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2017.
Segundo a assessoria de comunicação, a reunião será realizada no plenarinho do gabinete do prefeito, no Paço Municipal, a partir das 9 horas.
Conforme a decisão do conselheiro Ronaldo Chadid, que atendeu uma representação do vereador reeleito Francisco Almeida Telles, o Chiquinho Telles (PSD), o atual prefeito não poderá usar os recursos, já que tal arrecadação foi considerada uma antecipação de receita nociva à administração - ação popularmente conhecida como pedalada fiscal.
Com reajuste de 8,78%, os carnês do imposto já foram enviados à população. A Prefeitura estabeleceu desconto de 20% para proprietários que pagarem até 10 de janeiro, como forma de antecipar o recebimento de recursos. E foi justamente isso que o TCE proibiu.
Mais cedo, em entrevista ao Bom Dia MS, Bernal disse ter recebido a notícia com espanto, já que todos os anos o programa de pagamento antecipado. Semana passada, a Corte Fiscal barrou o reajuste da tarifa de transporte público.