Projeto que permite parcelar ITBI em até 12 vezes é retirado de votação
Proposta de vereadores incentiva a transferência de imóveis para evitar contratos de gaveta
O projeto de lei que prevê o parcelamento em até 12 vezes do ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis), recolhido pela Prefeitura de Campo Grande, foi retirado de votação na Câmara de Vereadores, nesta quinta-feira (19).
A iniciativa, proposta pelos vereadores André Salineiro (PSDB) e Otávio Trad (PTB) tem como objetivo facilitar transações imobiliárias e ajudar a evitar os chamados “contratos de gaveta” – quando o comprador não transfere a propriedade, muitas vezes por não ter os recursos para bancar impostos e taxas cartorárias.
“O projeto é de grande importância aos contribuintes, principalmente, neste momento difícil de crise, mas decidimos retirar para estudar os impactos que podem causar para a Prefeitura e até para sanar dúvidas de contribuintes”, explicou Otávio Trad.
