Proposta proíbe corte de água e energia de pequenas empresas

A proposta apresentada na Assembleia proíbe o corte de serviços essenciais, como água, energia elétrica e gás, das empresas de pequeno porte, durante a pandemia de coronavírus, em Mato Grosso do Sul. A intenção é apoiar estes empresários que estão tendo prejuízos neste período.

De acordo com a matéria, as concessionárias responsáveis por estes serviços essenciais ficariam impedidas de suspender o fornecimento, devido a falta de pagamento. Quando acabar o período de calamidade no Estado, o benefício então seria interrompido.

 “Este projeto não tem a finalidade de dar isenção, mas sim de assegurar a continuidade de fornecimento mesmo que, por força das medidas restritivas, as empresas de pequeno porte e microempresas encontrem dificuldades financeiras para o pagamento das contas”, afirma o autor, o deputado Antônio Vaz (Republicanos).

O projeto ainda estabelece que após o período de pandemia, as concessionárias devem oferecer condições de parcelamento destes débitos para estas empresas. A matéria está na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e depois será votada pelos deputados.