Proposta regulamenta lista de material escolar nas escolas de MS

A proposta do deputado Beto Pereira (PSDB) regulamenta a lista de material escolar nas escolas particulares do Estado. A intenção é que os pais saibam que itens serão usados de forma coletiva e quais serão para uso particular dos alunos. O objetivo é que haja divulgação e proteção ao consumidor, sobre eventuais abusos.

O autor destaca que seu projeto reforça regras que foram estabelecidas pela lei federal 12.886, que trata justamente o que o alunos precisam para as aulas. “A legislação visa proteger o consumidor da exigência de itens abusivos por escolas particulares. Ocorre que na prática a ausência de regulamentação sobre quais produtos seriam considerados de uso coletivo gerou grande insegurança jurídica”, alega o tucano.

O projeto define que a lista de exigências para materiais individuais poderá ter o devido adesivo de identificação, deixando específico o que será usado de forma exclusiva e quais os objetos de uso coletivo pelo aluno. “Não estamos proibindo as escolas de pedir itens de uso coletivo, mas queremos que seja definido quais são estes produtos”, disse Beto.

Os materiais que serão considerados de uso coletivo são: álcool, algodão, bolas de sopro, canetas para lousa, bolas descartáveis, cordão, CDs e outros produtos de mídia, elastex, produtos de limpeza, papel ofício A4 ou similar (restrito a uma resma por aluno), flanela, fitas decorativas, giz branco ou colorido, fitilhos, grampeador, lenços descartáveis, medicamentos, papel higiênico, produtos para impressora, cola de isopor, tecidos e TNT (restrito a um metro por aluno).

A proposta segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votada pelos deputados em plenário. Se for aprovada, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.