Recém eleitos, Jamal e Tabosa são condenados por fraude em ponto
Condenação prevê perda de direitos políticos e multa de quase R$ 1,5 milhões como ressarcimento
Eleitos vereadores em Campo Grande há pouco mais de uma semana, Jamal Salem (MDB) e Marcos Tabosa (PDT) foram condenados na 1ª Vara de Direitos Difusos da Capital por improbidade administrativa no caso em que foram acusados de fraudar a folha de ponto do trabalho de servidores da saúde municipal, no ano de 2015.
Conforme a denúncia do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), gerentes de UBS (Unidades Básicas de Saúde) foram coagidos a assinarem a folha de frequência por oito horas trabalhadas, tendo na verdade trabalhado apenas seis horas.
"A determinação foi exarada pelo Secretário Municipal de Saúde Pública, o então requerido Jamal Mohamed Salem, em comum acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Municipais de Campo Grande/MS–SISEM, o então requerido Marcos César Malaquias Tabosa", frisa trecho do processo.
A folha de ponto deveria ser assinada entre 7h e 13h, e 14h e 16h, mas todos foram forçados cumprir apenas as primeiras seis horas, não retornando para o turno das 14h às 16h - que deveriam ser justificadas como realização de curso à distância.
Diante dos pontos apresentados, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa condenou no dia 20 deste mês Jamal e Tabosa ao pagamento de R$1.490.302,80, já com correção monetária, como ressarcimento ao dano erário causado pela prática de ambos.
Além disso, o magistrado suspendeu os direitos políticos dos dois por cinco anos e decidiu pela perda do cargo público que ocupem no momento em que estiver o caso já em status de trânsito em julgado - ou seja, sem possibilidade de apelação. A decisão de agora foi tomada ainda em primeira instância, cabendo recurso.
Os envolvidos - A reportagem tentou contato tanto com Jamal quanto com Tabosa. No caso do presidente do Sisem, ele frisou que ainda não tinha visto a decisão, mas que, como sindicalista, não teria como ter influência nas decisões do Executivo.
"Como eu teria influência sobre isso. O era o presidente do Sisem, não fazia e não faço parte do Executivo municipal. É uma ação que não tem cabimento algum para mim", frisa, reforçando que vai recorrer da decisão e a recebe com tranquilidade. Já Jamal não atendeu as ligações e não houve retorno até fechamento do texto.
