Reforma política começa a ser discutida nesta terça-feira na Câmara Federal

A Comissão Especial da reforma Política se reúne nesta terça-feira (18) para discutir o parecer do relator, deputado Vicente Candido (PT-SP). Em discussão estão mudanças radicais na forma de escolha de deputados, financiamento de campanha e na condução do processo eleitoral.

Na semana passada, o parlamentar disse que a proposta do Senado sobre o tema, em discussão na Câmara dos Deputados, não se choca com o parecer dele e que os dois textos podem tramitar sem que um prejudique o outro. "Um pode complementar o outro sem nenhum problema”, disse Candido.

No ano passado, os senadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 282/16) que também altera diversos pontos da legislação político-eleitoral. O texto está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, onde aguarda votação da admissibilidade.

A PEC recebeu parecer favorável do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE).

Já na Comissão Especial da Reforma Política, o texto de Vicente Candido defende a adoção da lista fechada para as eleições proporcionais (deputados e vereadores).

No modelo de Candido, a lista fechada será o único mecanismo de escolha de deputados e vereadores nas eleições de 2018 e 2022. A partir de 2026, o sistema será semelhante ao adotado na Alemanha: metade dos eleitos virá da lista fechada, e a outra metade do sistema distrital, que é majoritário (vence o que levar o maior número de votos no distrito).

Candido disse que os candidatos serão escolhidos, obrigatoriamente, em pré-campanhas, de forma democrática, que poderá ser de três tipos: convenção, com a participação dos delegados da sigla; prévias, abertas a todos os filiados ao partido; e primárias, disponíveis a todos os eleitores que se inscreverem.

Quanto ao financiamento público de campanha proposto no parecer, Candido afirma que só será viável se o modelo de eleição for de lista preordenada pelos partidos. “Se quisermos usar o orçamento público dentro do princípio do razoável, que seja entendido pela população, temos que baixar muito o custo de campanha. E o melhor caminho neste momento é a lista preordenada.”

A comissão especial reúne-se no plenário 8 a partir das 14 horas.

O debate é profundo, técnico e parece distante da população em geral. Mas, dependendo da proposta aprovada, pode colocar fim à reeleição, mudar a forma como os deputados e vereadores são eleitos e determinar o final do financiamento de campanha feito por empresas privadas, que abre brecha para a corrupção, por exemplo.

Escolha de deputados e vereadores:

Como é - É possível votar tanto na legenda quanto no candidato e cada Estado elege a sua quantidade de deputados, de acordo com o número de eleitores. Os partidos que preenchem essas cadeiras são definidos com base na quantidade total de votos (tanto na legenda quanto no candidato) dividida pela quantidade de cadeiras que o Estado tem direito.

Como ficaria - O mecanismo que define a quantidade de vagas para cada partido se mantém. Mas só passaria a valer o voto no partido, que teria uma lista pré-estabelecida com seus candidatos. Na prática, essa mudança representaria, em primeiro lugar, uma eleição baseada na proposta do partido e não em uma pessoa determinada. Além disso, o partido, idealmente, poderia montar uma lista mais equilibrada, que garantisse a representação das minorias no Plenário.

Financiamento empresarial das campanhas:

Como é - Os partidos recebem doações de campanhas de diversas empresas. Para muitos que criticam o modelo, isso pode fazer com que os políticos fiquem “devendo um favor” a elas, como é o caso da Odebrecht

Como ficaria - A proposta é que haja um financiamento público, criado por um fundo de recursos públicos e gerenciado pelo Tribunal Superior Eleitoral. Haveria um teto máximo de gastos para cada cargo em disputa, elaborado pelo TSE. Além disso, o limite de doação de pessoas físicas seria de até R$ 700 por eleições.