Reinaldo cita BR-163 e Lei Kandir como prioridades para bancada federal
A intenção é que os oito deputados federais e três senadores ajude na viabilização dos projetos
Lei Kandir e duplicação da BR-163 foram duas das prioridades levadas pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), aos parlamentares que formam a bancada federal do Estado, durante reunião na tarde desta terça-feira (dia 19), em Brasília.
Segundo o governo, Reinaldo defendeu uma saída jurídica para garantir a duplicação da rodovia, que está sob responsabilidade da concessionária CCR MSVia. Desde 2014, a empresa tem o direito de explorar pedágios em troca de investimentos na duplicação, que não foi concluída até hoje. A intenção é que os parlamentares ajudem o governo estadual na interlocução para solução da demanda.
Já sobre a Lei Kandir, a preocupação se dá em virtude de um entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União) sobre o direito dos estados sobre às compensações relacionadas à desoneração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) nas exportações de produtos primários e semielaborados - a manifestação foi a respeito da possibilidade de anulação da dívida que o governo federal tem com os estados.
Outro tema foi a elevação da pontuação que fixa a capacidade de pagamento do Estado junto à União. O assunto já foi discutido anteriormente pelo governador. Hoje, a nota de crédito é “C” e o objetivo é que MS chegue a “B”. A elevação melhora a capacidade de financiamentos.
“Mato Grosso do Sul trabalhou muito para o Estado não sucumbir a crise. Tomamos medidas duras e até impopulares. Só no mês de janeiro, sete estados decretaram estado de calamidade. Não é isso que nós queremos. Precisamos continuar avançando e o papel da bancada federal é importantíssimo para defender os interesses da população sul-mato-grossense”, disse o governador.
Também foram discutidas, durante a reunião, emendas e prioridades do Estado relacionadas às secretarias de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar, de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho, Educação e de Justiça e Segurança Pública.
Os 11 integrantes da bancada de MS participaram da reunião: os deputados federais Rose Modesto, Beto Pereira, Bia Cavassa, os três do PSDB, Loester Carlos (PSL), Dagoberto Nogueira (PDT), Fábio Trad (PSD), Luiz Ovando (PSL) e Vander Loubet (PT), além dos três senadores Nelsinho, Simone e Soraya Tronicke (PSL).
