Reinaldo não descarta enviar nova reforma da Previdência à Assembleia
Governador admitiu encaminhar projeto de lei ordinária para alinhar Estado ao texto em trâmite no Congresso Nacional
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) disse não ver problema em mandar para aprovação da Assembleia Legislativa um projeto que tenha o texto principal da reforma da Previdência, em trâmite no Congresso Nacional.
O Senado aprecia PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela que prevê a adesão de estados e municípios à reforma da Previdência. Com a medida, Assembleias e Câmaras Municipais poderão propor leis ordinárias que regulamentariam a adoção das mesmas regras federais aos regimes locais. A proposta precisaria apenas de maioria simples nos plenários para aprovação.
“Se a PEC paralela for aprovada no Senado tem que voltar para a Câmara dos Deputados. Vamos olhar a lacuna de tempo da tramitação do projeto, analisar a situação. Iríamos encaminhar apenas uma lei ordinária, que reforçaria a lei federal”, disse Azambuja nesta quinta-feira (19), em Rio Verde de Mato Grosso, durante segunda edição do programa “Governo Presente”.
“O tamanho do deficit federal com a Previdência é o que faz com que o governo tenha poucos recursos para os estados”, justificou o governador.
Em 2017, os deputados estaduais aprovaram pequena reforma no regime previdenciário do Estado, com mudanças nas alíquotas de contribuição dos servidores e patronal. Na época, funcionários públicos protestaram contra a medida.
Este ano, o texto da reforma da Previdência aprovado pela Câmara dos Deputados em Brasília (DF) não incluiu estados e municípios.
