Reinaldo participa do Fórum de Governadores para tratar de ICMS dos combustíveis
Reunião será de forma híbrida e chefe do Executivo de Mato Grosso do Sul participará de forma virtual
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) participa nesta terça-feira (22) da reunião do Fórum de Governadores que irá discutir a alíquota única do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os combustíveis. O encontro acontece de forma híbrida a partir das 8h30 (horário local). O governador marcará presença de forma virtual.
O encontro acontece após o Congresso Nacional aprovar e o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL) sancionar um projeto de lei que determina que o ICMS seja igual em todos os estados. Alguns governadores são contrários ao texto, por considerarem inconstitucional.
Vale destacar que o ICMS é a principal fonte de arrecadação dos impostos para a fonte um dos estados. Com a mudança, o impacto será direto nos cofres públicos. Por isso, alguns chefes de Estado falam em judicializar a questão.
A reunião será fechada e contará com a participação de integrantes do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda, Finanças, Receitas ou Tributação dos Estados e Distrito Federal). O comitê já realizou ao menos quatro reuniões para debater as consequências de alguns dispositivos da lei complementar e ainda não chegou a uma decisão.
Outras pautas - Também será discutida na reunião a possibilidade de flexibilizar as medidas de emergência sanitária da pandemia do coronavírus. Vários estados e o Distrito Federal já realizam relaxamentos, como o fim da obrigatoriedade do uso de máscara, inclusive, em locais fechados. A ideia é emitir um posicionamento nacional, ainda que cada estado altere as medidas de acordo com a situação epidemiológica local.
A redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) também entrará em pauta. O governo federal editou um decreto reduzindo em 25% a alíquota, sob o argumento de que a medida auxiliaria em um "aumento da produtividade, menor assimetria tributária intersetorial e mais eficiência na utilização dos recursos produtivos", de forma a fomentar a economia. Os secretários de Estado de Fazenda, em sua maioria, são contrários à decisão.
