Reinaldo vai ao STF pedir repasses de recursos da Lei Kandir
A Lei Kandir foi criada em 1996 para incentivar as exportações, como redução na cobrança do ICMS
O Governador Reinaldo Azambuja (PSDB) e mais onze chefes de Estados se reuniram no STF (Superior Tribunal Federal) na noite de ontem (19) para pedir o cumprimento da Lei Kandir, de compensação de perdas de arrecadação de ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços). O grupo foi recebido por Gilmar Mendes – relator do processo e pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli.
Em novembro de 2016, o STF deu um ano para o Congresso legislar sobre a divisão dos repasses compensatórios. Se o Congresso não fizesse caberia ao TCU (Tribunal de Contas da União) criar as regras. No entanto, até agora nada foi feito. O repasse da União é essencial para os estados, segundo os governadores.
Eles pediram aos ministros que mediassem uma negociação com o governo federal sobre as formas de pagamento da desoneração e também do passivo supostamente devido aos estados. Conforme os governadores, as perdas somariam R$ 600 bilhões desde 1996, quando foi criada a Lei Kandir para incentivar as exportações, como redução na cobrança do ICMS. Ainda não foi definido se o STF vai atender esse pedido.
No ano passado, Reinaldo reclamou do “calote” da gestão Michel Temer de R$ 100 milhões que deveriam ser repassados por meio da Lei Kandir sobre produtos destinados à exportação. Azambuja já havia dito que os estados atingidos pelo calote pretendiam reunir-se com a nova gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para tentar chegar a uma solução. Gilmar Mendes deve dar novo prazo para o Congresso Nacional regulamentar a forma de compensação financeira a que os estados têm direito.
Além de Reinaldo Azambuja, estiveram no STF os governadores do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pará, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal e Espírito Santo. (Com informaçõe da Folha de São Paulo e O Globo)
