Aprovada lei de incentivo à contratação de mulheres vítimas de violência
Ao todo, quatro proposições foram apreciadas pelos parlamentares durante sessão desta terça-feira (8)
Na sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizada nesta terça-feira (8), quatro proposições foram apreciadas pelos parlamentares. Entre os projetos, um se destacou pela relevância social: o Projeto de Lei 203 de 2023, que visa estimular a contratação de mulheres em situação de violência doméstica, uma iniciativa da deputada Lia Nogueira (PSDB).
RESUMO
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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul aprovou o Projeto de Lei 203/2023, que incentiva a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. Proposto pela deputada Lia Nogueira, o projeto busca promover a autonomia financeira dessas mulheres, ajudando a romper o ciclo de violência. A medida segue agora para sanção do governador Eduardo Riedel. Além disso, outros projetos foram discutidos, incluindo iniciativas para incentivar a doação de sangue e ajustes no regimento interno da Assembleia. O Ministério Público Estadual também propôs a criação de novos cargos para adequar sua estrutura administrativa.
A proposta foi aprovada em redação final e agora segue para sanção do governador Eduardo Riedel (PSDB). A medida tem como objetivo promover a autonomia financeira das mulheres em situação de violência doméstica, incentivando sua inserção no mercado de trabalho como forma de apoio a essa parcela da população vulnerável.
A deputada Lia Nogueira destacou a importância da proposta como uma ferramenta de empoderamento e de reconstituição da independência financeira para as mulheres, visando quebrar o ciclo de violência e dependência.
Em segunda discussão, três projetos receberam a atenção dos parlamentares. O primeiro, o Projeto de Lei 177 de 2023, do deputado Junior Mochi (MDB), institui ações de conscientização e incentivo à doação de sangue no Estado.
A proposta busca desmistificar crenças, tabus e preconceitos sobre a doação de sangue, além de promover campanhas educativas e informativas sobre o tema. Mochi enfatizou a importância da solidariedade e da empatia cidadã, reforçando a necessidade de ações contínuas para aumentar a adesão à prática.
Outro projeto analisado foi o Projeto de Resolução 114 de 2024, que propõe a alteração do Regimento Interno da ALEMS. O projeto visa adequar os prazos de eleição da Mesa Diretora às diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que a eleição ocorra na segunda quinzena de outubro durante a 3ª e 4ª Sessão Legislativa de cada Legislatura.
Por fim, o Projeto de Lei 16 de 2025, de autoria do Ministério Público Estadual (MPE), foi discutido. A proposta prevê a criação de novos cargos no órgão, incluindo três de Chefe de Departamento, um de Assessor Técnico em Desenvolvimento e dois de Chefe de Setor. Além disso, o projeto extingue cargos de Chefe de Núcleo e Chefe de Divisão, visando adequar a estrutura funcional do MPE às suas demandas e necessidades administrativas.
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