Relator da CPI vai ao MPE contra Mega Serv e pede polícia nos postos
O relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Calote da Câmara da Capital, vereador Elizeu Dionízio (PSL), vai ingressar daqui a pouco, às 17h30, com pedido de providências do Ministério Público Estadual contra o prefeito Alcides Bernal (PP) por manter os serviços da empresa MegaServ, cuja razão social é Marcos Antônio Marini EPP, nos postos de saúde do município. Para ele, hoje é o último dia para a realização do serviço de forma emergencial. “Se um funcionário da MegaServ passar pano em qualquer posto de saúde já configura desídia administrativa e isso implica em improbidade administrativa”, afirmou ele.
Elizeu Dionízio vai pedir ao Ministério Público que envie um representante para, junto com ele, vistoriar amanhã os postos de saúde. “Quero até mesmo a polícia junto”, disse o relator da CPI do Calote, alegando que se a MegaServ continuar o serviço haverá crime de improbidade administrativa.
Na visita ao MP, Dionízio estará munido da ata do Pregão Presencial nº 99, realizado hoje de manhã, e que tem a MegaServ como a empresa que ofereceu menor preço, R$ 769 mil, valor 40% menor do que o previsto no edital, R$ 1,26 milhão por mês. O pregão foi suspenso em razão de parte das empresas não terem apresentado planilha detalhada de custos.
Já sendo a virtual ganhadora do Pregão realizado hoje, a MegaServ nem poderia estar participando do certame, segundo o relator da CPI, que argumenta que a empresa até hoje está descumprindo a legislação sobre a tipologia empresarial. “Ainda se apresenta como Marcos Antônio Marini EPP, mas não é Empresa de Pequeno Porte, que tem ter faturamento de até R$ 3,6 milhões no ano fiscal. Só nos seis meses de contrato emergência com a prefeitura ela teve contrato de R$ 4,5 milhões”, apontou o vereador. “Tinha de ser desclassificada, inabilitada. Vou denunciar isso ao Ministério Público”, emendou.
Além dessas irregularidades, Elizeu cita ainda que a MegaServ está envolvida em vários escândalos recentemente investigados pela Polícia Federal. “Está em todos os processo e denuncias da Polícia Federal, como na Operação Urugano, Telhado de Vidro”, disse o relator.
Para ele, fazer da Mega Serv a virtual vencedora do pregão realizado foi o presente de grego do prefeito Alcides Bernal no aniversário de Campo Grande. “Esse é o presente de 114 anos da Capital, com o prefeito dando o contrato de limpeza dos postos de saúde para essa empresa, com o risco de Campo Grande ser exposta por mais uma operação da Polícia Federal”, apontou.
