Secretário-adjunto diz a servidores que 3,04% é reajuste "responsável"
Assembleia Legislativa recebeu audiência pública na tarde desta terça-feira. Trabalhadores protestam contra proposta
O secretário-adjunto estadual de Administração e Desburocratização, Édio Viegas, considera difícil o governo do Estado atender ao pedido dos funcionários administrativos da educação e que o abono no salário deve ser incorporado somente em 2019. A audiência pública foi realizada, nesta terça-feira (3), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), em Campo Grande.
“Há limitações da Lei das Eleições e de Responsabilidade Fiscal. Não podemos dar nada além da revisão geral de 3,04%. Não é falta de vontade política. Nossa limitação é legal”, disse Viegas.
A medida desagrada os servidores. Eles dizem que parte da categoria estaria na tabela próximo ou abaixo do salário mínimo, que é de R$ 954. São cerca de 7 mil profissionais buscando um acordo com o poder público.
Viegas disse que nenhum da carreira administrativa recebe valor abaixo do salário mínimo, informação contestada pela Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul). Na proposta do governo, o abono seria incorporado integralmente somente no ano que vem mediante uma emenda na Lei de Reajuste dos Servidores, apenas para os administradores. O abono concedido integralmente representaria um desembolso de R$ 8 milhões.
O presidente da Fetems, Jaime Teixeira, afirma que falta decisão política para incorporar o abono, nem que seja metade neste ano e o restante no próximo ano. Os servidores devem se reunir ainda hoje para decidir o que fazer diante da proposta do Estado. Tendas foram levantadas em frente à Casa de Leis, no Parque dos Poderes, onde deve ocorrer uma assembleia. “Sempre há possibilidade de greve se manter a proposta como está”.
Os profissionais concordaram que é necessário o concurso público de carreira até junho, mas ainda questionam de forma enérgica a questão da incorporação do abono para a melhoria dos vencimentos. Outro questionamento é se a lei será cumprida pela gestão que vencer as eleições deste ano.
O secretário-adjunto informou que a categoria dos professores teve reajuste de 52% e que os profissionais sabem que não podem incorporar o abono neste ano. Segundo ele, a folha de pagamento dos servidores ultrapassou limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal de 45,5%, estando hoje em 48,98% e sem a receita ter acompanhado essa evolução.
