Secretário de Bernal teria implantado "tabelamento" para liberar cargas

Uma das importantes provas de envolvimento de Gustavo Freire, atual secretário de Receita e de Governo de Campo Grande, no esquema para receber propinas e liberar cargas importadas em Corumbá, apurado pela Operação Vulcano, da Polícia Federal, e pelo Ministério Público Federal - que ingressou com Ação de Improbidade Administrativa contra ele e mais três envolvidos - é uma gravação telefônica, feita a partir de várias interceptações autorizadas judicialmente.  O O conteúdo da conversa, ao qual o Campo Grande News teve acesso, o nome de “Gugu” (Gustavo Freire) é citado por um dos interlocutores e lhe é atribuída a implantação de um “tabelamento” para liberação de cargas de variados tipos de mercadorias.

Trata-se de um diálogo entre Paulo Lúcio, então depositário da Agesa (Armazéns Gerais Alfandegados de Mato Grosso do Sul) de Corumbá, e Manoel Orlando Coelho Silva Júnior, sócio da empresa Shalon Importadora Exportadora e Transportadora Ltda, um dos acusados de improbidade pelo Ministério Público Federal. Outros dois envolvidos e denunciados pelo MPF são Joelson Santana e Juarez Bassan Domit.

Na gravação, segundo comentário do analista da Polícia Federal que fez a degravação, “Júnior diz que Gustavo Freire tabelou que tem de dar 2 mil por caminhão. Júnior diz que vai dar 2 mil e quinhentos para Paulo ficar com 500 reais”, revela o analista no documento que consta do processo judicial, que tramita na Justiça Federal de Corumbá sob o número 0001290-41.2012.4.03.6004. E o mesmo analista conclui: “Conforme demonstra este diálogo, bem como outros no decorrer das investigações, o autor Gustavo Freire recebe propina para liberar mercadorias que são importadas via Corumbá”.

O esquema de corrupção foi descoberto após a Polícia Federal receber inúmeras queixas e
denúncias acerca da cobrança de propinas por parte de servidores da Receita Federal, lotados na Inspetoria de Corumbá, nela abrangida aqueles servidores que exercem suas funções na Agesa e no posto Esdras. Por isso foi instaurado na Delegacia de Polícia Federal de Corumbá o Inquérito Policial nº 154/06 – DPF/CRA/MS a fim de “apurar possível ocorrência do delito previsto no artigo 3º da Lei 8.137/90 e artigo 288 do Código Penal (formação de quadrilha). A documentação noticiava que os fiscais Paulo Borges (inspetor chefe), Gustavo Freire, Joelson Santana e Carlos Rocha Lelis, além de um técnico do tesouro nacional chamado de Elclides e um funcionário da Agesa de nome Jorge, participariam de um esquema de cobrança de propina para liberação de mercadorias que transitam pela Agesa, além de facilitarem o descaminho.

A investigação apontava que os funcionários públicos estariam “queimando nota” em comum acordo com alguns despachantes aduaneiros da cidade e empresas de grande porte no Brasil (exportação fictícia de mercadorias nacionais) e estariam facilitando o crime de descaminho praticado por empresas como a “Exportadora Shalon”, que, conforme a informação recebida pela PF, subfaturava o valor de mercadorias importadas alterando sua classificação fiscal e/ou ocultando estas mercadorias em meio a outros produtos no momento do desembaraço aduaneiro, contando sempre com a colaboração de tais servidores da Receita Federal que não fariam a conferência física das cargas.

Os auditores fiscais e técnicos da Receita Federal citados na denúncia estariam participando destas atividades criminosas mediante recebimento de propina (crime de corrupção passiva), que seria paga a Euclides, o qual, por sua vez, era encarregado de repassar os valores a seus comparsas.

Na denúncia que chegou à Polícia Federal havia a informação de que “a corrupção envolve a fronteira (Posto – Esdras), com acertos e contrabando de feijão, madeira, sucatas, roupas e outras coisas”. Além da facilitação do “contrabando” de mercadorias, tais servidores da Receita Federal lotados na Inspetoria de Corumbá estariam recebendo os documentos de exportação e baixando no sistema sem a devida mercadoria estar presente, sendo vendida no mercado interno (exportação fictícia de mercadorias nacionais).

Os servidores envolvidos, segundo a denúncia anônima recebida pela Polícia Federal, possuem patrimônio incompatível com seus rendimentos: “Lelis tem uma mansão que fica na Rua Joaquim Murtinho [...] tem um rancho em Albuquerque (Luar de Minas) e uma fazenda de nome “Alborada” na Bolívia com 8.400 Has [...] Joelson e Gustavo estão no mesmo caminho (Joelson estaria construindo um prédio no terreno do sogro dele Sr. Nilton Vaz, que fica na Rua Cuiabá entre José Frageli e Ciryaco de Toledo)”.

Com o processo judicial já em andamento, liminarmente, o MPF pediu à Justiça bloqueio de bens dos acusados e ressarcimento dos valores recebidos de forma ilegal; R$ 100 mil em danos morais coletivos e condenação dos servidores com pena de perda da função pública, além do pagamento de multa individualizada, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, bem como receber benefícios ou incentivos fiscais.

Segundo informações do MPF, com as irregularidades, praticadas entre 2005 e 2006, as empresas investigadas ultrapassavam seus limites de importação em milhões de dólares sem pagar imposto. Uma das mais beneficiadas tinha volume de US$ 10 mil autorizados e ultrapassou em US$ 2,4 milhões.

Gustavo Freire tem se negado a falar com a imprensa sobre as ações que pesam contra ele e que se transformaram em preocesso judicial. O prefeito Alcides Bernal (PP), de sua parte, tem defendido a permanência de Gustavo Freire em uma das pastas mais importantes da Prefeitura, a que cuida da receita financeira e a que faz as articulações políticas.