Secretários serão convocados para falar sobre representação de Bernal no MPE
Prefeito acionou MPE questionando legalidade da lei que concedeu reajuste a professores
Os secretários Wanderlei Ben Hur da Silva (Planejamento Finanças e Controle) e Gustavo Freire (Receita) serão convocados pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara para que prestem esclarecimento sobre quais foram os motivos que levaram o prefeito Alcides Bernal a entrar com representação no MPE questionando possíveis irregularidades na lei que aprovou reajuste aos professores. A lei nº 5.060, aprovada pela Câmara, concedeu reajuste de 22,22% para a categoria no ano passado. Os secretários serão ouvidos na próxima terça-feira, dia 19, a partir das 15h.
A vereadora Grazziele Machado (PR) leu a convocação e disse que se os secretários não comparecerem na data definida, haverá votação para que eles compareçam para apresentar as explicações durante sessão ocupando a tribuna. Membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) apresentaram requerimento para que também possam acompanhar.
O líder do prefeito, Alex do PT, fez um aparte para que a data não fosse confirmada sem antes ele entrar em contato com os secretários para ver se não haveria nenhum problema de agenda. “Pode ser que na data já tenha algum compromisso”, tentou justificar. Mas o presidente da Mesa Diretoria, vereador Mário César, disse que até a data da reunião haveria tempo para acertar a presença dos secretários na Comissão.
Nesta quarta-feira, 13, a partir das 17h será realizada na Câmara Municipal uma Audiência Pública para discutir a Lei nº 5.060, de 3 de abril de 2012, que trata sobre a revisão geral de remuneração dos servidores do Poder Executivo. O reajuste de 22,22% foi aplicado em três etapas: 7% em maio, 7% em outubro e 8,22% em dezembro. Depois de ter recorrido ao MPE para rever o reajuste, Bernal recuou e decidiu manter o aumento aos professores.