Siufi avalia que aluguel de R$ 90 mil para a Câmara está fora da realidade
O presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Paulo Siufi (PMDB), revelou na manhã desta segunda-feira (19) ao Campo Grande News que a prefeitura ainda está elaborando o recurso contra a decisão de desapropriação do prédio da Casa e ressaltou que o processo deve ser bem demorado:
“Tem muito chão. Primeira, segunda e terceira instância e mais conversações. Mas, o prefeito está no controle e confio nele. Tem que aguardar. Não tem jeito. Agora é mais arrastado”. Apesar de entender que uma negociação ainda é possível, Siufi avalia que a Câmara e a Prefeitura não têm como pagar os R$ 90 mil de aluguel pleiteados pela Haddad Engenheiros Associados ou mesmo o valor de R$ 70 milhões pela compra do prédio. “É fora da realidade de qualquer pessoa em Campo Grande”.
O presidente da Câmara afirma que ainda não conversou com o prefeito sobre a possibilidade de construir um novo prédio. Entretanto, acredita que seria possível. “Recapearam a Afonso Pena em 45 dias. O prefeito está no controle. Sou favorável aos pagamentos, mas há órgãos que podem fazer esta avaliação, para não ter surpresas”. Siufi ressalta que a população não entenderia se a Câmara pagasse o valor de R$ 90 mil de aluguel para os proprietários do prédio.
Em entrevista ao Campo Grande News o advogado da Haddad Engenheiros Associados Ltda, André Borges, informou na sexta-feira (16) que seus clientes não têm interesse em vender o prédio e querem a desocupação. Ele explicou que em 2000 o MPE entrou com uma ação por achar abusivo o valor de R$ 35 mil pago pela Câmara a empresa por conta do aluguel.
Durante o julgamento, a Câmara teria depositado R$ 15 mil, que seria o preço que o MPE considerava justo. Mas, segundo o advogado, a empresa ganhou em última instância e a Câmara deve pagar o valor do aluguel, que hoje seria de R$ 90 mil. Esta diferença, segundo o advogado seria de R$ 4 milhões. Além disso, por conta de alugueis que não são pagos desde 2005, a Câmara estaria devendo mais R$ 7 milhões, o que totaliza R$ 11 milhões.
O Caso - A juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, julgou procedente o pedido de rescisão contratual da Haddad Engenheiros Associados Ltda contra a Câmara Municipal de Campo Grande, solicitando a desocupação do imóvel no prazo máximo de 30 dias, sob pena de despejo.
Pela decisão, a Câmara deve pagar os aluguéis vencidos desde agosto de 2005, até a data da desocupação, atualizados com reajuste anual pelo IGPM desde a data de cada vencimento, bem como multa de 2% prevista na cláusula segunda do contrato sobre cada obrigação paga com atraso.
A Câmara ainda terá que pagar a verba honorária de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) , com correção pelo INPC e juros de mora de 12% ao ano desde o início do processo. Já os valores que foram pagos mediante depósito judicial devem ser abatidos. A decisão ainda cabe recurso.
