STF adia para novembro julgamento que pode mudar correção do FGTS
Ação foi suspensa em abril deste ano e se arrasta desde 2014
Por meio do presidente Luís Roberto Barroso, o STF (Supremo Tribunal Federal) adiou para 8 de novembro a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da taxa referencial para correção de valores nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). A ação foi suspensa novamente na tarde desta segunda-feira (16).
O adiamento foi anunciado após reunião de Barroso com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outros ministros do governo federal. De acordo com Barroso, o adiamento vai permitir que a União possa apresentar novos cálculos sobre a questão. Durante a reunião, o presidente do STF reiterou que considera "injusta" a correção do fundo por índice menor que a poupança.
Além de Haddad, também participaram da reunião os ministros das Cidades, Jader Filho, e do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Caixa, Rita Serrano.
Histórico - O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.
Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.
Após a entrada da ação no STF, leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela taxa.
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