Supersecretário foi demitido por cobrar propina para liberar caminhões
Com status de supersecretário na administração de Alcides Bernal (PP), Gustavo Freire, que comanda as pasta de Governo e de Receita, foi demitido, ontem (31), de cargo federal pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, por cobrar propina para liberar cargas de uma refinaria de petróleo sem o pagamento de tributos. O esquema ocorreu enquanto ele exercia a função de auditor da Receita em Corumbá, entre os anos de 2007 e 2008.
O caso veio à tona durante a Operação Vulcano, que, inclusive, apontou Freire como o responsável pela implantação de um “tabelamento” para liberação de cargas de variados tipos de mercadorias. De acordo com a investigação, alguns veículos só passavam mediante o pagamento de R$ 200. O esquema gerou prejuízo de cerca de R$ 1,165 milhão aos cofres da União.
A denúncia parou na mira do MPF (Ministério Público Federal), que ajuizou ação contra Freire e outros dois auditores, um empresário e dois despachantes aduaneiros por participares do esquema. Na lista, figuram Joelson Santana, Juarez Bassan Domit e Manoel Orlando Coelho da Silva Júnior.
De acordo com a investigação, o grupo liberava a passagem de caminhões carregados com nafta, um derivado de petróleo usado na produção de benzeno. A importação do produto chegou a ser isenta de impostos durante alguns anos por determinação da ANP (Agência Nacional de Petróleo). Mas, em 2007, a Receita, a pedido da própria ANP, revogou o benefício da isenção de impostos aos importadores, mantendo a exigência de “marcação” do produto.
Apesar da comunicação a todos os postos da Receita Federal no país, para cobrar a CIDE (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) sobre o nafta, os agentes presos e indiciados do posto em Corumbá liberavam as cargas em troca de propina. A acusação ajuizada pelo MPF se tornou processo 0001290-41.2012.4.03.6004 na Justiça Federal para apurar improbidade administrativa.
A ação pede o bloqueio de bens dos acusados, ressarcimento dos valores recebidos de forma ilícita, pagamento de R$ 100 mil em danos morais coletivos e a condenação à perda da função pública. A remuneração bruta de Freire é R$ 19.505. Ele foi cedido para a Prefeitura de Campo Grande em fevereiro deste ano, com ônus para o Ministério da Fazenda.
Entre as funções de Gustavo Freire, na prefeitura da Capital, estão as de cobrar impostos e estabelecer relacionamento com empresários e entidades que queiram investir na cidade.
