Suplementação de R$ 73 milhões garante uniforme e vale-alimentação
Os vereadores de Campo Grande aprovaram em regime de urgência, nesta terça-feira (3), suplementação de R$ 73,9 milhões, proveniente de anulação de receita. Com a medida, o Executivo tem assegurado recurso para aquisição de uniformes escolares, concessão do benefício de vale-alimentação e continuidade de obras.
No projeto de lei nº 7.703/14, aprovado com 25 votos favoráveis, recebe maior aporte de recursos o FMIS (Fundo Municipal de Saúde) e a Semed (Secretaria Municipal de Educação). Do total da suplementação, R$ 5,5 milhões são referentes ao benefício de vale-alimentação.
O secretário-adjunto da Seplanfic (Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle), Ivan Jorge, explicou que na planilha de R$ 37,046 milhões destinados ao FMIS estão incluídas a ampliação de unidades básicas de saúde e aquisição de equipamento e material permanente. Já na Semed, o recurso de R$ 26,7 milhões será destinado a confecção de uniformes escolares e compra de livros didáticos.
Para a relatora do projeto, vereadora Grazielle Machado (PR), ainda é preciso que o Executivo colabore no entendimento técnico das anulações.
“Neste caso, tivemos anulação de R$ 16 milhões em obras da Seintrha (Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação), mas ainda é preciso que seja informadas especificidades da origem do recurso para ter certo se não há ou não lesão em alguma obra ou convênio”, comentou a republicana.
Outras áreas – Na Seinthra, a suplementação destinou R$ 1,170 milhão para recuperação de área degradada no Bairro Cidade Morena, além de R$ 736 mil e R$ 274 mil para as UBSs (Unidades Básicas de Saúde) do Jardim das Perdizes e Parati. Até mesmo a UTR (Unidade de Tratamento de Resíduos), no Dom Antônio Barbosa, deve receber complemento de R$ 100 mil.
O IMTI (Instituto Municipal de Tecnologia da Informação) também recebeu reforço de R$ 2,220 milhões para pagamento de contratos de manutenção no órgão, a Segov (Secretaria Municipal de Governo) R$ 2,4 milhões para fardamento da Guarda Municipal e a Semju (Secretaria Municipal de Juventude) R$ 359 mil para custeio de atividades.