TCE isenta ex-gestores e multa Bernal em ação sobre o sistema Gisa
Inexecução da plataforma foi causada por abandono da mesma, segundo conselheiro José Chadid; Mandetta e Nelsinho foram isentados
Doze anos após o início do projeto Gisa (Gerenciamento de Informações da Saúde) e sete após seu encerramento, o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) julgou e isentou os gestores à época de problemas ocorridos no sistema, mas multou em R$ 61 mil o prefeito que assumiu a administração em seguida.
O Gisa foi um sistema que prometia interligar a saúde pública de Campo Grande, dando acesso a lista de pacientes, materiais, medicamentos, consultas agendadas, e muitas outras funcionalidades propostas por Luiz Henrique Mandetta (DEM), na época secretário municipal de Saúde Pública. O prefeito era Nelsinho Trad (PSD).
Contudo, no decorrer do processo, problemas na execução do mesmo ocorreram, até 2012, quando Alcides Bernal (PP) venceu as eleições e assumiu a prefeitura a partir de 2013, ano em que o uso do sistema foi encerrado no município.
"Ainda que as falhas de planejamento estejam evidentes, não verificamos a existência de elementos de dolo ou de má-fé na constituição do Convênio firmado ou no objeto previsto para desenvolvimento e implantação", destaca o conselheiro que relatou o caso, Ronaldo Chadid, que completou em seguida.
"O cronograma de planejamento tinha uma margem de erro aceitável na medida em que previa a integral implantação dos módulos até o final de 2011", conclui, assim, isentando Nelsinho, Mandetta, Leandro Mazina e João Mitumaça Yamaura.
O Gisa teria o custo de R$ 9.983.000,40, sendo que foram pagos para a empresa prestadora R$ 9.626.998,54. Desses montantes, R$ 8.166.364 foram oriundos de convênio federal, já rescindido. Outros R$ 816.636,40 também foram obtidos em convênio, enquanto R$ 1 milhão foi de recurso próprio da prefeitura.
"Embora reconhecida pela gestão posterior a conclusão de 95,4% do projeto e 96% da execução financeira, optou-se por abandonar o projeto", explica Chadid na decisão ao falar sobre o fim do Gisa, já com Bernal na prefeitura.
Ainda segundo Chadid, houve "dispensa do pessoal que nele trabalhava", o que fez o projeto retornar ao patamar inicial "sem que ocorressem melhorias no sistema de gestão da saúde que continuou com suas diversas áreas de atuação desconectadas, e sem controle preciso dos insumos e serviços de saúde disponibilizados à população".
Assim, o TCE considerou não existir possibilidade de responsabilização pelo fracasso da realização do convênio para os gestores anteriores, ficando tal para Bernal - que foi multado em 1,8 mil Uferms (Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), o que corresponde em novembro a R$ 61.614.
