Tereza nega festa por aprovação da “PL do Veneno” e critica ação do Greenpeace

Defensora do projeto de lei que altera regras para o uso de agrotóxicos no Brasil, a deputada federal Tereza Cristina (DEM) negou que tenha sido oferecida uma festa para celebrar a aprovação do texto –classificado por críticos como “PL do Veneno”– e criticou ação da organização ambientalista Greenpeace, que deixou no salão onde o texto seria votado um pacote confundido com uma bomba.

A proposta foi aprovada por 18 votos a 9 na Comissão Especial da Câmara criada para analisar o texto que, agora, deve seguir para os plenários da Casa e do Senado. Em suma, o texto altera regras para o uso e venda de agrotóxicos no país –o texto é criticado por artistas e ambientalistas, que veem risco no aumento do uso indiscriminado de pesticidas e outros produtos do gênero.

Defensora do projeto, Tereza foi batizada de “Musa do Veneno” por parlamentares que comemoraram a aprovação –a deputada não comentou a alcunha. Presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, ela afirmou que “como em qualquer debate, há ideias contrárias e favoráveis”, que devem ser respeitadas. “Mas é necessário ter muita cautela com a propagação de fake news espalhadas por quem não entende do assunto”, disparou.

Relatora do texto, ela afirma que a comissão especial debateu a proposta ao longo de dois anos, com audiências e seminários, “porém, nunca recebeu contribuições dos detratores do projeto”. Ela ainda rebateu conteúdo de reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que narrou a realização de uma festa, em um badalado restaurante de Brasília, para celebrar a aprovação, na presença de parlamentares e representantes de setores simpáticos ao projeto.

“Não houve uma festa após a aprovação do relatório. Alguns parlamentares e assessores se reuniram para jantar depois de mais de dez horas de trabalho intenso na comissão”, justificou Tereza, que disse ainda lamentar o simulacro de bomba deixado pelo Greenpeace na sala onde a comissão analisaria o texto na semana passada.

“A ação poderia ter gerado pânico e colocado em risco a segurança de parlamentares, assessores, jornalistas e convidados presentes na reunião. Não é aceitável que, sob o argumento de ‘alerta contra o PL’, conforme divulgou em sua página, o organismo faça uso de objeto que simula uma arma para coagir os presentes”.

Teor – Segundo a Folha, o projeto libera produtos hoje vetados no país, dando mais autonomia ao Ministério da Agricultura, em detrimento a órgãos de controle como a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente). Críticos afirmam que a proposta facilita a entrada de venenos no país.

Tereza Cristina afirma que a proposta inclui a Avaliação de Risco como complemento à Avaliação de Perigo, usada hoje para limitar o uso de agrotóxicos. “Risco considera tanto o perigo quanto a exposição ao produto, respeitando as Boas Práticas Agrícolas, visando a segurança dos defensivos”, disse a deputada, que comparou o uso dos agrotóxicos ao de remédios.

“É como usar um medicamento prescrito pelo médico: se ingerido na dosagem prescrita, nos horários certos e durante o tempo adequado, o produto faz o efeito esperado e os riscos estão controlados”, destacou a parlamentar, segundo quem a adequação ainda permitirá que o país adira a acordos e tratados de órgãos internacionais para controle e classificação de alimentos, químicos e ambientais.

A deputada destacou também que a legislação inova no tratamento às chamadas “Culturas com Suporte Fitossanitário Insuficiente”, produções menores para as quais nem sempre existe um defensivo específico aprovado. “Nesses casos, os agricultores usam produtos liberados para plantas similares. A lei modifica a autorização de uso nesses casos, de forma que os agricultores tenham mais ferramentas permitidas pelo governo para combater as pragas”, complementou.

Além de Tereza, o deputado Geraldo Resende (PSDB) também votou pela aprovação, sob o argumento de representar uma regulação mais moderna para os agrotóxicos.