TJMS proíbe divulgação de que André seja mentor da cassação de Bernal
O Tribunal de Justiça do Estado (TJMS) concedeu liminar proibindo que entidades veiculem informação de que o governador André Puccinelli (PMDB) seja mentor da cassação do mandato de Alcides Bernal (PP), ocorrido no dia 12 de março por decisão da Câmara Municipal de Campo Grande. Houve acolhimento do Agravo de Instrumento n. 1405271-10.2014.8.12.0000 interposto pelo governador contra o informativo “A Voz do Povo” e panfletos contendo informações que considerou inverídicas e ofensivas a sua honra e imagem.
O informativo e os panfletos foram produzidos pelo Sindicato dos Empregados em Empresas de Segurança (Seevig) e a Associação de Orientação e Defesa da Cidadania Feminina. Eles associavam o nome de André Puccinelli ao episódio de cassação do ex-prefeito Alcides Bernal.
Na decisão, o relator, desembargador Julio Siqueira Cardoso, acolheu o pedido de tutela formulado pelos advogados do governador, Flávia Moya Pelegrini e Félix Jayme Nunes da Cunha, determinando que os requeridos abstenham de realizar divulgar, citar ou fazer qualquer menção do nome de Puccinelli como mentor da cassação do mandato do ex-prefeito Alcides Bernal.
A decisão do TJMS repele a anterior tomada pela juiza substituta da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Melyna Machado Mescouto Fialho, no dia 30 de abril, que havia rejeitado a concessão da liminar solicitada.
