Uso de recursos do Fundersul em convênios será votado esta semana
Acordo de lideranças na Assembleia aprovou regime de urgência do projeto; convênios serão firmados com municípios do sul de MS
Acordo de líderes na Assembleia Legislativa permitiu a aprovação do regime de urgência do projeto do governo do Estado que altera as regras do repasse de recursos do Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS). A previsão é que a proposta seja votada ainda esta semana.
O projeto do Executivo foi enviado à Assembleia na última sexta-feira (18), em busca de aval para uso dos recursos em dois convênios para aquisição de máquinas e equipamentos usados na construção e/ou recuperação asfáltica.
Esses convênios devem ser firmados por meio do Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS), formado por 14 municípios. Até agora, as aquisições eram feitas diretamente, e apenas, pelo governo do Estado.
O líder do governo na Assembleia, deputado José Carlos Barbosa (DEM), avalia que a aprovação do projeto pode agilizar o repasse de obras. “Na próxima semana, já será possível firmar os convênios na região do Conesul para, em breve, começar as obras”.
Com a aprovação do regime de urgência, projeto passará em reunião da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação) e, durante as sessões regulares, será avalida pelas outras comissões.
Esses convênios já foram aprovados em reunião do conselho do Fundersul, no dia 7 de outubro. O contrato prevê repasse de recursos para custeio, manutenção e operacionalização destes equipamentos, assim como obras nos municípios, como asfalto urbano e de rodovias desta região.
Porém, quaisquer alterações nas regras do Fundersul dependem de aprovação da Assembleia Legislativa, formalização que será feita por meio deste projeto do Executivo.
O Conisul conta com 14 municípios: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
