Vereador diz que emenda polêmica tenta democratizar uso do solo

O vereador Epaminondas Neto, o "Papy" (PSDB) defendeu nesta quinta-feira (16) emendas ao projeto que altera a Lei n. 6.795/2022, e prevê mudança na ZEU (Zona de Expansão Urbana). Ele quer a flexibilização das regras de construção fora da zona urbana.

Uma das propostas apresentadas tira do texto original a necessidade de terreno de “contiguidade ao perímetro urbano" para construção de empreendimentos como loteamentos residenciais.

Na prática isso significa que construções normalmente urbanas poderão ser feitas em áreas consideradas rurais hoje, ampliando o perímetro para esse tipo de obra e retirando regras ambientais mais rígidas para a ocupação. Contra a medida, urbanistas dizem que isso aumentaria os vazios urbanos em Campo Grande, o que tornaria muito cara a oferta de serviços públicos como saneamento e transporte.

Outra emenda é para que terrenos de mesma matrícula que ocupem 70% na área urbana e até 30% na zona de expansão, tenha regras unificadas para ocupação, considerando as mais flexíveis. A zona de expansão corresponde à área no entorno do perímetro considerado urbano.

Aprovado no dia 30 de abril pela Câmara Municipal, o texto seguiu para sanção da prefeitura Adriane Lopes com as emendas de vários parlamentares. Ao Campo Grande News, Papy defendeu que a mudança proposta não desrespeita o PDDUA (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Campo Grande).

O vereador fala que a primeira emenda poderá fazer valer uma só regra para construções em matrículas, que estejam em perímetros da área urbana e na zona de expansão. “A emenda diz que quando até 30% da área que está no perímetro rural tocar na área de expansão e estiver na mesma matrícula, para ela vai valer a regra que vale para a área de perímetro urbano. É só isso. Por quê? Porque senão você vai ter duas regras para a mesma área”, comenta.

O parlamentar afirma que a alteração na lei deixará o processo menos burocrático para quem for construir, pois serão aplicadas as mesmas regras de licença, o que vai democratizar investimento em loteamentos, hoje nas mãos apenas de grandes construtoras.

“O que eu estou considerando é a regra mais flexível quando a maioria da área estiver no perímetro urbano e for da mesma matrícula. Isso vai acabar viabilizando os empreendimentos que já querem construir nesses locais e nós temos vários, em especial construtoras menores”, afirma.

O vereador Papy argumenta que a verticalização hoje dentro da cidade tem dado muita dor de cabeça, porque moradores não querem ter prédios como vizinhos. Também virou lei a exigência de consulta pública sobre impacto, antes da liberação do projeto de qualquer empreendimento.

Ele também fala dos transtornos que todo condomínio causa quando é feito em uma região com alta densidade demográfica.  “Você pega um bairro como Chácara Cachoeira ou Itanhangá e põe novos 300 apartamentos com família na média de um para três. Quantos carros? Duas vagas de garagem para cada um. A hora que der sete horas da manhã, todo mundo do prédio tá saindo de casa. O que acontece no bairro? Então esse impacto de vizinhança, esse estudo tem que ser bem feito”, declara.

Ele garante que não se opõe a construções nesse modelo, já que isso reflete nos cofres públicos. Mas, é pensando justamente pelo viés econômico, que defende as emendas que ampliam para a zona rural a possibilidade de construção de loteamentos. “Não sou contra a verticalização, ao contrário, eu acho que é uma boa ideia. Agora, a gente não pode reter investimento. Nós vamos tirar investimentos imobiliários de Campo Grande só porque não querem fazer na área de expansão?”, indaga.

A prefeita Adriane Lopes pode sancionar sem vetos ou vetar as alterações apresentadas. Papy adianta que irá lutar para derrubar o veto caso isso ocorra.

“Se a prefeita vetar, nós temos que trabalhar pela derrubada do veto, porque a emenda aperfeiçoou. Não tem nada de liberar geral, não tem construção em área rural, as emendas são equilibradas e com especialistas que ajudaram na construção”, pontua.

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