Vereadores adiam prazo para entrega de emendas impositivas
Câmara espera prefeitura regulamentar destinação de R$ 5,8 milhões para investimentos na Capital
Oito vereadores entregaram suas emendas impositivas ao orçamento de 2024 da Prefeitura de Campo Grande. Os parlamentares têm direito a indicar a utilização de recursos que a prefeitura será obrigada a executar. O relator da LOA (Lei Orçamentária Anual), vereador Epaminondas Vicente Silva Neto, o “Papy” (Solidariedade), explicou que eles esperam a prefeitura regulamentar a nova lei e por isso o prazo de entrega, que terminaria nesta semana, foi prorrogado para o dia 16 de novembro.
Estão garantidos R$ 5,8 milhões do orçamento, estimado em R$ 5,3 bilhões, para indicações dos vereadores. Do total de cada parlamentar, R$ 100 mil deverá ser encaminhado obrigatoriamente a investimentos em Saúde. O restante poderá ser dividido entre infraestrutura, compra de equipamentos, construção de academias ao ar livre, entre outros.
Já entregaram suas emendas mesmo sem a regulamentação os vereadores Papy, Otávio Augusto Trad Martins, o “Otávio Trad” (PSD), Clodoilson Pires (Podemos), Ronilço Cruz, o “Ronilço Guerreiro” (Podemos), Roberto Santana, o “Betinho” (Republicanos), José Jacinto de Luna Neto, o “Zé da Farmácia” (Podemos), Luiza Ribeiro (PT) e Jamal Mohamed Salem, o “Dr. Jamal” (MDB). O vereador Eduardo Miranda (Patriota) também finalizou o texto, mas precisou fazer alterações para apresentar novamente.
Os vereadores esperam uma regulamentação que contenha informações como para quem pode ser destinada a emenda, qual o valor, quais os prazos de cumprimento e execução da prefeitura.
“Como pela comissão esgotou-se o prazo de prorrogação regimental, a partir daí só o presidente pode prorrogar, que foi o que aconteceu. O vereador Carlão prorrogou o prazo de entrega. Os vereadores praticamente devem estar com as suas emendas já prontas, não colocou porque ainda não tinha essa essa regulamentação”, disse Papy.
Além disso, segundo o vereador, na segunda-feira (23) haverá uma reunião entre os parlamentares e a secretária de Finanças e Planejamento, Márcia Hokama, para discutir as emendas do ano atual que não foram pagas até agora, faltando pouco mais de dois meses para terminar o ano.
“O vereador propôs, por exemplo, uma emenda num valor muito baixo para fazer uma obra muito grande. Então são emendas consideradas inaptas, não tem como executar. Então, a prefeitura está tentando repactuar essas emendas para que o vereador direcione outro valor ou outro objeto para que possa ser executado”, explicou Papy.
A reportagem aguarda resposta da prefeitura sobre a regulamentação mencionada pelo vereador Papy.
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