Vereadores aprovam projeto que triplica descarte de lixo em Ecopontos
Mudança foi discutida em audiência pública em outubro do ano passado por reivindicação de fretistas
Considerado um problema para fretistas que usam os Ecopontos de Campo Grande, por conta da limitação do volume descartado de lixo, os vereadores aprovaram nesta quinta-feira (14), em única discussão, projeto de lei que aumenta de 1 m² para 3 m², o limite diário por pessoa nos ecopontos da Capital.
A proposta do vereador Ronilço Guerreiro (Podemos), segue para sanção da prefeita Adriane Lopes (PP). O assunto foi tema de audiência pública em outubro do ano passado, após a população reclamar da burocracia para fazer o descarte correto.
Alguns jardineiros, por exemplo, precisavam levar os restos das podas em outra unidade, a quilômetros de distância, por conta da regra que não permitia ultrapassar o volume. O assunto foi tema de uma matéria do Campo Grande News.
"Não é o cidadão que tem que se adequar ao Executivo e sim o Executivo que tem que se adequar a população", justificou Ronilço.
Outros projetos - Os vereadores também mantiveram o veto parcial ao projeto de lei 11.232/23, de autoria da Mesa Diretora, que altera o anexo das emendas parlamentares impositivas da lei 6.981, de 29 de dezembro de 2022, que estima a receita e fixa as despesas do município de Campo Grande para o exercício financeiro de 2023.
"O que nós votamos agora foram emendas do ano passado. No ano passado, o vereador tinha R$ 200 mil. Alguns mandaram R$ 206 mil, R$ 207 mil, é raro, dois vereadores, me parece. Aí nós só mantivemos o veto no que passar de R$ 200 mil. É igual esse ano. Esse ano nós estamos negociando ainda. Vamos fazer um acordo pra ficar em torno de R$ 250 mil. Se o vereador fizer R$ 255, que é a mais, aí está errado. O que estiver no projeto de lei tem que ser feito", justificou o presidente da Câmara Municipal, o vereadora Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB).
Em única discussão e votação, os parlamentares mantiveram o veto total ao projeto de lei 11.041/23, de autoria do vereador Otávio Trad (PSD), que institui o programa “Manobra que Salva” no município de Campo Grande.
Também o veto parcial ao projeto de lei 11.222/23, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivos da lei n. 6.317, de 24 de outubro de 2019, que reorganiza o serviço de assistência à saúde dos servidores municipais.
Foi mantido ainda o veto parcial ao projeto de lei 11.184/23, do Poder Executivo, que dispõe sobre o sistema de compartilhamento de bicicletas em vias e logradouros públicos no município.
E o veto total ao projeto de lei 11.148/23, que estabelece regras para o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de hemoterapia veterinária em cães e gatos no município de Campo Grande. A proposta é de autoria dos vereadores Zé da Farmácia (Podemos), Coronel Villasanti (UB) e Prof. André Luis (Rede).
Em regime de urgência, foi aprovado o projeto de lei 11.252/24, do vereador Carlão, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Encontro Motorhome e Campistas do Pantanal do Mato Grosso do Sul”, que acontecerá na segunda semana de abril de cada ano.
Também o projeto de lei 11.269/24, do Executivo Municipal, que cria o 6º Conselho Tutelar de Campo Grande, que será instalado no Parque do Sol, região sul da cidade.
Já em segunda discussão e votação, foram aprovados outros dois projetos. O projeto de lei 11.011/23, de autoria dos vereadores Carlão e Prof. André Luis, que altera lei n. 5.657, de 6 de janeiro de 2016, que obriga a inclusão e reserva de vagas na Rede Municipal de Educação para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista.
E o projeto de lei 11.096/23, de autoria do vereador Prof. Juari (PSDB), que dá ao imóvel público municipal denominado E.L.U.P 1420, localizado no bairro Aero Rancho, o nome de Praça Ari Flores.
Por fim, em primeira discussão e votação, dois projetos passaram pelo crivo dos vereadores. O projeto de lei 11.074/23, de autoria do vereador Papy (SD), que dispõe sobre o protocolo de segurança no sistema de transporte público, voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher.
E o projeto de lei 11.151/23, de autoria do vereador Ayrton Araújo (PT), que dispõe sobre o prazo de validade do laudo que ateste deficiência permanente no município de Campo Grande.
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