Vereadores querem permitir que apenas trabalhadores da limpeza voltem ao Proinc

Depois de exaustivas discussões e mudanças na lei provocadas por pressão de vereadores que denunciaram fraude e “cabide de emprego” em 2022, o Proinc (Programa Assistencial de Inclusão Profissional) voltará a ser discutido entre os parlamentares, porque a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), quer flexibilizar as regras de tempo de permanência dos empregados e tem uma justificativa, mas encontra resistência de alguns parlamentares.

Ela justifica que não está conseguindo encontrar gente para fazer serviços de roçada e limpeza nas ruas, o que seria resolvido se após três anos de trabalho e de seis meses de tempo transcorrido após a demissão, os trabalhadores que não encontraram novo emprego pudessem voltar ao programa. Eles recebem R$ 1.320, com direito a alimentação, cesta básica, vale-transporte e seguro de vida.

Ocorre que a longa permanência era justamente um dos problemas quando a lei foi alterada no ano passado. O vereador André Luís Soares da Fonseca (Rede) abriu ação na Justiça na tentativa de fiscalizar as contratações do programa.

Lista encaminhada pela prefeitura à Justiça para atender requerimento do vereador mostrou que persistiam as irregularidades, em março deste ano. Entre as 808 pessoas contratadas, quase 40% estavam fora do prazo de três anos, algumas desde 2013 no cadastro.

Emenda - O projeto da prefeita deve entrar na pauta de votação em regime de urgência nesta semana, mas os vereadores Clodoilson Pires (Podemos) e Carlos Augusto Borges, o “Carlão” (PSB), querem impedir que a nova regra venha a valer para todo os trabalhadores.

Eles querem que seja permitido o retorno ao programa apenas aos trabalhadores que fazem os serviços de limpeza e roçada e não dos demais, já que a necessidade apontada pela prefeita é nessa área.

“Fui relator da lei ano passado e estudamos a fundo para não ter brecha. Não tem sentido algum abranger a todos a abertura de mais vagas no Proinc. Os demais não têm necessidade de voltar, os que fazem trabalho burocrático, em escritório. Esses podem desenvolver um trabalho e entrar no mercado formal, não tem por que permanecer no projeto”, argumenta o vereador Clodoilson, que prepara uma emenda ao projeto da prefeita.

Líder da prefeita na Câmara Municipal, o vereador Roberto Avelar, o “Beto”, já se posicionou contra a emenda. “Não tem isonomia se for dessa forma. Esse é o princípio de que todos são iguais perante a lei e serão submetidos às mesmas regras. Tem que ter isonomia”, comentou o parlamentar.

Irregular - Na lista encaminhada pela Funsat (Fundação Social do Trabalho) à Justiça, a maioria dos selecionados consta como encaminhada para o serviço de limpeza.

Há pessoas da área de enfermagem e direito e também quem integre a lista, mas a reportagem não conseguiu localizar nome no Diário Oficial da prefeitura, o que deveria ocorrer pois a Administração Pública tem que dar publicidade dos atos. Na busca, há ainda situações de pessoas que constam somente em processos seletivos simplificados, mas não na seleção do Proinc. Em 2022, havia até engenheiro, modelo e digital influencer participando do programa social.

Em março deste ano, a Funsat respondeu, por meio da assessoria de imprensa, que segue os critérios da lei que criou o Proinc para incluir novos nomes ao programa e mencionou, especificamente, a existência de cadastro regularizado no CadÚnico e ausência de registro em carteira por prazo superior a 12 meses.