Nova lista mostra que irregularidades seguem no Proinc
Programa deve qualificar e devolver desempregado ao mercado; mas reclamação é que virou cabide de empregos
Nova lista de pessoas participantes do Proinc (Programa Assistencial de Inclusão Profissional) revela que os problemas constatados em divulgações anteriores do programa da Prefeitura de Campo Grande para atender desempregados persistem, como permanência de pessoas fora do perfil e por período mais extenso do que o limite, que é de 48 meses. Em uma análise dos dados é possível constatar que há 808 pessoas, quase 40%, fora desse prazo, algumas desde 2013 no cadastro.
A lista foi encaminhada pela Funsat à Justiça para atender requerimento do vereador André Luiz Soares da Fonseca, da Rede, que ingressou com mandado de segurança em 2021 e obteve sentença favorável para o acesso aos dados. Ele chegou a ingressar ontem com uma petição para reforçar a exigência, mas acabou descobrindo que houve um erro nas comunicações dos atos e a lista já estava disponível desde o final de janeiro, o que motivou um pedido de desculpas do parlamentar esta manhã à prefeita Adriane Lopes e ao diretor da Funsat, Paulo da Silva, por ter apontado que a Prefeitura cometia desobediência a ordem judicial.
Conforme a relação, participam do programa 2.116 pessoas, dentro do limite da legislação, que é de 15% do quadro de servidores. No documento, o Município informa que poderia chegar a 2,5 mil atendidos.
O programa foi criado em 2010, na gestão de Nelsinho Trad (PSD), sofrendo alterações várias vezes, sendo a última em nova lei do final de 2022, para atender pessoas desempregadas há mais de um ano, fornecendo salário mínimo, alimentação e curso de qualificação, para que o projeto seja uma passagem de retorno ao mercado de trabalho. Ocorre que a suspeita é que o programa tenha se tornado um caminho para contratar pessoas sem concurso e também abrigar aliados políticos, conforme o vereador.
Ele informou que encaminhou a relação à Diretoria de Repressão a Corrupção e ao Crime Organizado da Polícia Civil e à Promotoria do Patrimônio Público. Além disso, sua equipe fará um pente-fino na lista, para verificar pessoas que estão há mais tempo que o permitido e também tentar identificar quais estão fora do perfil do programa, que tem como um dos critérios a renda familiar per capita não superior a 1/2 (meio) salário mínimo vigente.
Fonseca diz que o primeiro passo é verificar quem está em desacordo com o prazo limite. A reportagem conferiu que há pessoas antigas no quadro e incluídas no Proinc; uma está desde 2012; 47 estão desde 2013; de 2014, são 43 pessoas; 35 incluídas em 2015; são 37 de 2016; desde 2017 são 100 pessoas; 78 de 2018; do ano de 2019 são 95 e de 2020 constam 372 pessoas. As demais ingressaram em 2021 e 2022, há também nomes trazidos já neste ano, em janeiro.
Na filtragem seguinte, o vereador diz que pretende verificar os demais critérios do programa. Como desde o ano de 2021 cobra informações, o parlamentar contou que recebe muitas denúncias de pessoas em condição irregular. Ele manifesta preocupação que haja pessoas que não estejam exatamente envolvidas com o propósito do projeto, que é dar oportunidade a desempregados com atividades na limpeza, atendimento, pesquisas, ações de saúde, obras. Na lista encaminhada à Justiça, a grande maioria dos selecionados consta como encaminhada para o serviço de limpeza.
Neste grupo, a reportagem identificou pessoas da área de enfermagem e direito. Há ainda quem integre a lista, mas a reportagem não conseguiu localizar nome no Diário Oficial da prefeitura - na Administração Pública, a publicidade dos atos deve ser padrão. Na busca, há ainda situações de pessoas que constam somente em processos seletivos simplificados, mas não na seleção do Proinc.
Em agosto do ano passado, após circular uma lista de beneficiados na internet, a prefeitura divulgou em seu site a relação completa, com 2.684 selecionados. À época, a reportagem encontrou engenheiro e modelo e digital influencer participando do programa social.
A Funsat informou, via assessoria de imprensa, que segue os critérios da lei que criou o Proinc para incluir novos nomes ao programa e mencionou, especificamente, a existência de cadastro regularizado no CadÚnico e ausência de registro em carteira por prazo superior a 12 meses.
*Matéria editada às 17h41 para acréscimo de informação
