Vereadores renovam isenção de imposto do Consórcio Guaicurus
Sem votação, Câmara autoriza empresas de ônibus do transporte coletivo a não pagarem mais de R$ 10 milhões
Foi aprovado nesta quinta-feira (7), em regime de urgência, o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal, Carlos Augusto Borges, o "Carlão" (PSB), que mantém a isenção do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) do Consórcio Guaicurus até 31 de dezembro de 2024.
Na justificativa do projeto, o presidente da Casa de Leis afirmou que a não cobrança do valor anual do tributo, calculado em R$ 10,869 milhões, já está prevista na LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024. "Eu declaro aprovado e vai ao expediente", disse Carlão após ler o número do projeto.
O "perdão" do imposto é uma das medidas que o Consórcio Guaicurus diz utilizar para não aumentar o preço da tarifa. Sempre no final de cada ano as empresas do transporte coletivo discutem o reajuste da tarifa.
Neste ano, em março, o preço subiu R$ 0,25. Passou de R$ 4,40 para R$ 4,65 nas linhas convencionais, aumento de 5,6%. O percentual pedido era maior, por isso, a decisão do reajuste só saiu depois de muita negociação.
Em 2022, o valor já tinha subido de R$ 4,20 para R$ 4,40 nas linhas convencionais.
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