Vistoria veicular está suspensa a partir desta quinta-feira em MS
Detran oficializou a revogação da medida no Diário Oficial do Estado
A vistoria veicular foi oficialmente cancelada pelo Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito). Foi publicada nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, a revogação da medida, como anunciado na quarta-feira (20), pelo governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB). O cancelamento já vale a partir de hoje.
Questionada desde sua instituição, em janeiro de 2015, a vistoria se tornou obrigatória para veículos com mais de cinco anos de fabricação. A portaria foi alvo de críticas porque seria inconstitucional, já que caberia à órgão nacional a instituição, e não à autarquia estadual. Vários estados em que a vistoria foi aplicada também questionaram na Justiça; em algumas regiões ela já estava cancelada.
Na edição de hoje do Diário Oficial, a Portaria nº 10 leva em consideração a falta de regulamentação pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Em junho do ano passado, o Detran recebeu ofício do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) dizendo que a cobrança ficaria a critério do órgão estadual, até que uma solução definitiva fosse dada pelo Contran, o que não aconteceu até hoje.
O Detran leva em consideração justamente a falta de regulamentação e que já existe a proposta de normatizar a portaria por parte do órgão nacional. "Que essa proposta de regulamentação deve ocorrer em breve e com isso sanar omissão histórica do Contran".
A decisão foi anunciada na tarde de quarta-feira (20), em Ponta Porã, quando o ministro das Cidades, Bruno Araújo, participou da entrega do residencial KamelSaad, com 1.015 casas, que faz parte do programa Minha Casa, Minha Vida, juntamente com o governador.
