Sem licença ambiental, duplicação da BR-163 pode ser adiada

O início das obras de duplicação da BR-163 ainda é incerto. Conforme cronograma da CCR MS Via, que ganhou a concessão da rodovia, o trabalho começará entre 11 e 13 de maio. No entanto, a empresa não conseguiu a autorização do Ibama, o que deve atrasar o planejamento.

São menos de 30 dias para que a empresa tenha o aval do órgão ambiental, em um processo que normalmente leva pelo menos dois anos para ser analisado. Hoje (14), a CCR iniciou a manutenção da via para cumprir os termos do Contrato de Concessão, trabalho que não envolve a licença de órgãos ambientais.

O processo de licenciamento ambiental tramita no Ibama em Brasília, e não foi avalizado porque parte da documentação solicitada não foi enviada pela CCR, explica o coordenador do Núcleo de Licenciamento Ambiental do órgão em Mato Grosso do Sul, Reginaldo Yamaciro.

“Até que esses documentos sejam enviados e posteriormente aprovados eles não podem fazer nada”, atesta. Yamaciro explica, ainda, que processos de licenciamento geralmente levam pelo menos dois anos. “Até analisar a documentação, sair a manifestação do Ibama e depois a liberação, leva esse tempo. Mas, como é considerado urgente, deve ser agilizado”, pondera.

Duplicação – A CCR anunciou que pretende começar as atividades de duplicação simultaneamente em oito pontos da BR-163, a partir de 11 de maio.

Apesar da pendência com os órgãos ambientais, o gestor de atendimento da CCR, Fausto Camilotti, afirmou hoje que o cronograma está mantido. “Vamos começar em maio e concluir até o segundo semestre do ano que vem”, disse, em relação ao Contrato de Concessão, que determina que, em 18 meses (contados a partir da assinatura do contrato) 10%,  ou cerca de 80 km dos 847,2 da rodovia concedidos a CCR, devem estar duplicados para que o pedágio seja cobrado. O contrato foi assinado no dia 20 de fevereiro.

Os oito pontos, no entanto, não são especificados “porque dependem de autorização de órgãos ambientais”, diz a assessoria de imprensa da CCR.

O Ibama/MS aponta que todos os pontos englobam cidades da região Sul do Estado, e corresponde, aos 10% que devem ser concluídos para cobrança. Isso porque, conforme estudo de impacto ambiental, feito pelo órgão em conjunto com a EPL (Empresa de Planejamento Logístico), são locais onde não haverá supressão de vegetação, desapropriações ou interferência nos perímetros urbanos, por isso, o licenciamento é simplificado.

“As pistas são afastadas do perímetro de Dourados, Caarapo, Jatei e outras cidades do entorno, por exemplo. Mais para frente, quando a duplicação for feita em cidades que envolvem desapropriações, indenizações, como Campo Grande, por exemplo, pode levar anos para o estudo ser concluído”, finaliza Yamaciro.