Robô auxilia advogados no cálculo de restituição do ICMS na conta de energia
Tese de ilegalidade do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre itens da conta de energia elétrica ganhou suporte de rôbo assistente para que advogados calculem eventual restituição. Basta informar os dados do cliente junto a distribuidora para ter valores atualizados a serem listados na petição inicial. Acesso ao serviço tem custo.
"O ELI ICMS Energia é uma solução para advogados ampliarem seu escopo de trabalho com uma nova tese, conquistarem novos clientes e aumentarem seus ganhos, ao mesmo tempo que facilita o acesso dos consumidores aos seus direitos", explica Derek Oedenkoven, CEO da TIKAL TECH, empresa criadora do robô-assistente.
Em operação nos escritórios paulistas, a ferramenta permite levantar todas as contas pagas pelo cliente nos últimos cinco anos, destacando valores com incidência indevida do tributo e sua atualização com base na inflação acumulada no período.
Residência padrão com três a quatro pessoas com conta de energia de R$ 125, por exemplo, poderia render restituição de até R$ 1 mil. Somadas cinco demandas em litisconsórcio o advogado ganharia R$ 2 mil por ação. Em contas de R$ 200, valor seria elevado para R$ 3,2 mil por ação.
