Projeto torna obrigatório estepe com mesmo tamanho dos outros pneus do carro
A Câmara dos Deputados analisa proposta que obriga os fornecedores de veículos a instalar nos modelos novos, nacionais e importados comercializados no País, estepe de dimensões idênticas às das outras rodas e pneus do carro. O projeto (PL 82/15) foi apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
Ele observa que a indústria automobilística tem adotado a prática de equipar os veículos com rodas e pneus sobressalentes com dimensões diferentes das demais rodas e pneus.
“Esse procedimento, além de suscitar dúvidas relativas à segurança do veículo que, em caso de emergência, trafegará com três pneus iguais e um diferente, certamente causará prejuízos ao consumidor que necessitar substituir uma roda ou pneu avariado pelo estepe”, avalia o deputado.
Caso descumpra a medida, o fornecedor deverá pagar ao consumidor multa de 10% do valor do veículo em no máximo 30 dias, a contar da data em que for notificado da irregularidade. Além da multa, o consumidor poderá exigir a substituição do equipamento por um de dimensões idênticas às das demais rodas e pneus.
Com a restrição, não seriam permitidos os atuais estepes temporários, mais finos e que rodam em velocidade limitada. Não é citado, porém, o que poderá ocorrer com os veículos cuja tecnologia substitui o uso de estepe por um compressor ou selador que permite vedar possíveis furos - sistema presente em modelos mais caros, como o Audi R8.
A Câmara chegou a analisar projeto (PL 3214/12) de teor idêntico, mas que foi arquivado com o término da legislatura passada.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
