Alforria já para os índios

A estatística do IBGE aponta a população indígena de Mato Grosso do Sul com 61.737 pessoas, a maioria residente nas áreas rurais, constituindo a segunda maior do Brasil. Aqui no MS, os índios vivem em situação deplorável, em várias aldeias espalhadas pelo território estadual, atrelados juridicamente à FUNAI, que os representa nos atos da vida civil.

A tutela estatal é uma couraça a impedir a liberdade e desenvolvimento intelectual do índio, apesar de não existirem mais silvícolas dentro do território brasileiro, que justifiquem nos dias atuais o paternal cordão umbilical. A tutora dos indígenas, a FUNAI, é uma instituição do governo federal com a incumbência única de gerir a vida dos índios, o que me parece uma gritante inconstitucionalidade, uma vez que “todos são iguais perante a lei”, como assim dispõe a Constituição Federal, o que macula veementemente a tutela estatal, por negar ao índio a plenitude da capacidade civil.

Já passou a hora de liberar o índio das amarras da lei, que atualmente não se justificam sob todos os ângulos do direito. Amordaçados pela FUNAI, os índios não têm voz, o que os relega a viverem à margem da sociedade brasileira, impedidos de prosperar por esforço próprio. Jogados em aldeias promíscuas, ou perambulando pelas cidades como andrajos, não encontram estimulo ao desenvolvimento humano, como lhes faculta o Estatuto do Índio(Lei 6001/73). Nesse estágio, para o governo, o índio é incapaz de gerir seus próprios interesses. Para intelectuais submissos a teorias ultrapassadas, o índio é um animal semi-racional. Ambas as correntes tratam a questão indígena brasileira com redobrada hipocrisia, enquanto o índio amarga seu mísero sistema de vida, sem perspectivas de progresso humano.

Segundo ainda o IBGE, a população indígena do Brasil atinge a 896.917 pessoas. Desse aglomerado humano não saiu até hoje nenhum índio doutor, nem tampouco algum político ou empresário de sucesso. Alguns poucos aculturados sob a égide do referido Estatuto do Índio, conseguem diploma de curso superior, todavia sem nenhum auxílio governamental. E assim vai se desenrolando no Brasil a questão indígena, que não raramente ocupa as manchetes com trágicas ocorrências, como no lamentável episódio de recente reintegração de posse no município de Sidrolândia.

Sem dúvida, mais barato ficaria ao governo excluir o índio da tutela estatal - mesmo que isto exija mudança na Constituição Federal -. Livre da sórdida humilhação, o índio terá liberdade para viver normalmente como cidadão comum, e assim encontrará motivação íntima para progredir pessoalmente, e desfrutar as dádivas da civilização: casa própria, carro, eletrodomésticos, plano de saúde, viagens de férias, etc. Melhor que a tutela, a liberdade plena trará vivência digna para o índio.

Não é utopia. Há grande possibilidade do índio ser dono do próprio nariz, sem a interferência de qualquer entidade governamental, como a FUNAI, e entidades privadas que lucram com o isolamento dos povos indígenas. Livres das amarras jurídicas que o oprime, e das ultrapassadas teorias dos intelectuais, o índio terá valor pessoal para viver em paz com seus concidadãos.

(*) Gilson Cavalcanti Ricci é advogado.