Como evitar um laudo negativo nas perícias judiciais

Vale a pena contar com um assistente médico durante um processo previdenciário ou trabalhista em que se discute uma doença, especialmente uma doença ocupacional? A quem esse profissional atende e qual diferença pode fazer no seu processo?

A perícia técnica é um meio de prova utilizado quando o juiz precisa de subsídios técnicos científicos de uma área que ele não é especialista. O perito é um auxiliar do juiz, é escolhido e nomeado por ele, e tem a responsabilidade de prestar informações claras, técnicas e completas sobre a sua área de conhecimento, sem adentrar em questões jurídicas.

Há perícias diversas, como perícia contábil, grafotécnica, de ergonomia, insalubridade, periculosidade, entre outras. Hoje eu vou te contar como funcionam as perícias médicas.

As perícias médicas são muito comuns em processos trabalhistas e previdenciários em que se discute a incapacidade do trabalhador e do segurado do INSS. Para que o juiz decida se há incapacidade, sua extensão, e se há ou não relação de causalidade entre a incapacidade e o trabalho, se utiliza do saber técnico do médico perito.

O perito realiza a perícia e elabora o laudo pericial a ser anexado ao processo. No laudo o perito deve responder todas as perguntas (quesitos) feitas pelas partes e pelo juiz. Com base neste laudo pericial o juiz pode decidir pela concessão de um benefício por incapacidade, pode determinar que o empregador indenize um trabalhador que ficou doente e incapaz em razão do trabalho, assim como pode negar os pedidos do trabalhador ou segurado.

Percebe o quanto é importante a prova pericial? Com base nela, se concedem e se negam direitos.

O único profissional com formação especializada para confrontar uma conclusão negativa do perito é oassistente técnico. Veja porque ele é importante.

O que faz o assistente técnico na sua perícia médica?  

Se por um lado o juiz tem o perito para o auxiliar, por outro, você, como a parte interessada em comprovar a verdade dos fatos que o levaram a acionar a justiça, pode contratar um assistente técnico na defesa da sua versão.

Vamos supor que as jornadas excessivas, o assédio e o ambiente de terrorismo na empresa te levaram ao adoecimento pela síndrome de Burnout e essa situação de saúde motivou um processo trabalhista contra a empresa.

Como a Burnout já é reconhecida pela legislação brasileira como doença ocupacional - resultado do estresse crônico no ambiente de trabalho que não foi gerenciado de forma adequada - comprovar o adoecimento por esse motivo garantirá direitos trabalhistas e previdenciários diferenciados.

O juiz pode descartar a conclusão do perito judicial e acatar a decisão do seu assistente técnico, porque o que ele busca é a verdade dos fatos. Se o juiz se convence que o parecer técnico elaborado pelo assistente técnico está melhor fundamentado, ele pode adotar a conclusão do assistente médico e afastar a conclusão do perito judicial.

Percebe a importância que é ter ao seu lado um especialista informando ao juiz a sua condição de saúde?

Como o assistente médico atua?  

O assistente técnico é você quem contrata e escolhe também a forma que irá acompanhar o seu processo.

Ele pode orientar seu caso desde o início ou ser chamado para atos específicos, como, por exemplo, te acompanhar na perícia e depois produzir o parecer técnico.

Esse trabalho pode começar anteriormente ao processo judicial, avaliando a documentação, retirando documentos que possam causar alguma divergência e selecionando as provas necessárias.

Antes da perícia acontecer, o seu advogado vai anexar ao processo as perguntas para o perito. A outra parte, seja a empresa ou o INSS, também as fará. Formular esses questionamentos, tratados tecnicamente por quesitos, é outro auxílio importante que o assistente presta.

Nas doenças psiquiátricas, como a Burnout, o conhecimento do assistente especializado nessa área da medicina joga luz sobre uma fase muito delicada da sua vida, que terá repercussão profunda em seus direitos. Considerando que a Síndrome de Burnout não é comprovada por exames de raio-x ou exames de sangue, é muito importante que você tenha o auxílio de um assistente técnico para demonstrar a sua incapacidade por essa doença.

Diferente do advogado, a presença do assistente técnico para acompanhar você na perícia judicial é vista de forma natural, pois se trata de um ato médico e a presença do seu assistente fará com que o perito escolhido pelo juiz tenha um cuidado redobrado ao realizar o ato pericial.

Afinal, ele estará diante de um conhecedor da sua doença, com posicionamento fundamentado na medicina e na técnica, com credibilidade para, se necessário, apontar as eventuais erros no laudo do perito.

Se você deseja se precaver de um laudo médico pericial negativo na justiça, a maneira mais segura é oferecer ao juiz outro ponto de vista igualmente técnico, aumentando as chances do resultado favorável ao seu processo.

Acompanhe outras notícias sobre seus direitos em nosso Canal do Direito Trabalhista e Previdenciário.

(*) Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno. Visite nosso site clicando aqui.