Mudança de Paradigmas
Neste 2019 que se aproxima do final, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) fez avanços marcantes na aproximação objetiva com os chamados entes jurisdicionados, refinou suportes tecnológicos de controle externo e consolidou uma política institucional de capacitação de agentes políticos e servidores das diversas instâncias de gestão pública.
Com a fundamental participação de todos os colegas Conselheiros e a exemplar dedicação de nossos quadros, foi possível dar passos importantes para, de forma gradativa e persistente, substituir a imagem de instituição punitivista, que moldava a Corte de Contas diante dos jurisdicionados e da própria sociedade, por um perfil institucional comprometido, de fato, com a prevenção de danos ao erário.
Ao mobilizar suas competências humanas e seus suportes técnicos para estabelecer novos paradigmas que balizam suas relações com os entes jurisdicionados, o TCE-MS privilegia a transferência de conhecimentos aos agentes políticos e servidores públicos como instrumento decisivo para a qualificação da governança.
Essa nova abordagem, consentânea com o aperfeiçoamento contínuo dos mecanismos contemporâneos de controle social, não só previne distorções danosas ao erário em decorrência da falta de conhecimento, mas incrementa, pela interação, a consolidação dos princípios éticos no trato da coisa pública.
Com essa percepção pedagógica, a transferência de conhecimentos sobre sistemas e processos adotados pelo Tribunal nas diferentes fases em que exerce o controle que lhe compete, constitui importante suporte para a difusão de valores que fundamentam a higidez da gestão pública em todas as esferas de poder.
Por esse caminho, em 2019 o TCE-MS avançou substancialmente como instituição que, sem transigir, em absoluto, ante suas responsabilidades constitucionais e atribuições sociais de zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, confirma-se, cada vez mais, como núcleo gerador/difusor de conhecimentos essenciais à governança pública de qualidade.
Importante ressaltar que esse avanço não é resultado de uma ‘revolução’, mas fruto de um processo pensado e amadurecido com a participação das diversas instâncias de nosso Tribunal, mobilizadas em torno da busca por uma administração pública pautada por princípios que conjuguem, concretamente, eficiência e transparência, austeridade e objetividade.
Certamente ainda há muitos desafios a serem superados, mas neste ano de 2019 o TCE-MS tem dado passos decisivos para suplantar, em definitivo, a imagem de instituição vocacionada a tão somente punir omissões e transigências no trato da coisa pública.
(*) Iran Coelho das Neves é Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
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