O Brasil na vanguarda do retrocesso mundial do desenvolvimento
Com o advento da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), firmado em 2015 durante Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), o compromisso global de promover o desenvolvimento e “não deixar ninguém para trás” passou a mobilizar governos, mercados e sociedades, perante as emergências climática e socioambientais. Foram estabelecidas 17 ODS e 169 metas para nos guiar neste caminho de transformação do mundo em um lugar mais justo, inclusivo e equitativo.
O Brasil, que assumiu o compromisso internacional de implementar os ODS, já era referência nos debates e ações sobre redução da pobreza, combate à fome e preservação ambiental. Encarávamos esta tarefa como parte da garantias emanadas da própria Constituição Federal de 1988, o que, portanto, deveria ter feito da Agenda 2030 não uma agenda de governo, e sim uma agenda de Estado. Entretanto, o desmonte de conselhos e instâncias de participação social, o enfraquecimento de instituições de controle ambiental, o corte sistemático de recursos para políticas públicas de atenção e cuidado à população, dentre vários outros fatos, colocam o Brasil hoje na vanguarda do retrocesso.
O lançamento da V edição do Relatório Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável no Brasil – que contou com a participação da Universidade de Brasília – mostra um diagnóstico preocupante no cenário brasileiro e um retrocesso ainda maior se comparado com o ano anterior. O país, que já chama atenção da comunidade internacional principalmente pela crise de governança diante da pandemia da covid-19, mostra-se ainda mais sucateado quando falamos de direitos sociais, ambientais e econômicos, além de direitos civis e políticos fortalecidos nas últimas décadas. Fica evidente que situações de crise escancaram desigualdades e que populações vulneráveis são as mais atingidas pelos retrocessos e violações de direitos.
Utilizando uma metodologia consistente e cientificamente balizada para avaliação da implementação dos ODS no país, o Grupo de Trabalho da Sociedade Civil para Agenda 2030 analisou as 169 metas e o percurso da execução tendo como fonte de referência dados oficiais e de reconhecida confiabilidade além da análise de especialistas. A classificação categoriza as metas em retrocesso, ameaçada, estagnada, progresso insuficiente e progresso satisfatório.
O que vemos no Relatório Luz é que no Brasil é que nenhuma meta tem avanço satisfatório e que 82,8% das políticas nas áreas social, econômica e socioambiental estão em retrocesso, ameaçadas ou estagnadas. O diagnóstico revela o que os impactos da pandemia já mostraram: “um país que deixou de ser parte da solução para se tornar um problema para o mundo”. Parte deste problema também foi evidenciado pelo proposital apagão de dados e estatísticas governamentais, fato que marcou a edição de 2021 do Relatório Luz. Quinze metas, que correspondem a 8,9% do total, não dispõem de qualquer informação de políticas sobre elas.
À luz da lógica de seguimento dos ODS como um guia para nossas políticas públicas, somos mais que convidados, somos convocados a nos movimentar e nos engajar. A elaboração de políticas públicas efetivas, acompanhamentos de ações e bons diagnósticos dependem de informações seguras, transparentes e acessíveis. O cenário atual é preocupante, mas precisa de enfrentamento coletivo pela defesa do estado democrático de direito que assegure controle social, ações participativas e inclusivas e sustentabilidade econômica, social e ambiental. Nesse sentido, faz parte da política democrática dos países envolvidos a apropriação da Agenda 2030 e a execução de políticas públicas que tenham como meta o desenvolvimento sustentável que de fato não deixe ninguém para trás. Não há sustentabilidade sem democracia.
(*) Carolina Lima é coordenadora da Coletiva e Projeto de Extensão Roda das Minas e Thiago Gehre Galvão é coordenador do Programa Estratégico UnB2030. Doutor em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília. É professor vinculado ao Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB).
