Ajuda de R$ 116 milhões da União ao piso da enfermagem em MS não será suficiente
O Conselho Nacional de Municípios, em nota, afirma que “a medida atual é uma ilusão”
Apesar da portaria do Governo Federal que destina R$ 116 milhões de ajuda a Mato Grosso do Sul e seus municípios – e R$ 7,23 bilhões para todo Brasil – para ajudar no custeio de implementação do piso nacional da enfermagem, as cidades afirmam que o valor será insuficiente para auxiliar nesse pagamento. A implantação da medida está parada no STF (Supremo Tribunal Federal).
O Conselho Nacional de Municípios, em nota, afirma que “a medida atual é uma ilusão”. Isso porque “o valor sancionado não paga um terço do piso dos profissionais de saúde que atuam nos municípios. Além disso, trata-se de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada”.
A portaria federal foi publicada no último dia 12 de maio em edição extra do Diário Oficial da União. Dos R$ 116.060.069,98 destinados a MS, R$ 9.988.868,97 são para o Governo do Estado e o restante para os 79 municípios do Estado. Campo Grande receberá R$ 46.937.957,04.
Outra reclamação do CNM é que o texto federal “não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”.
Também em nota, o governo federal explicou que o recurso é uma ajuda financeira a estados e municípios e visam “amenizar os impactos financeiros da implementação dos pisos salariais dos profissionais da enfermagem em estados e municípios, observando suas diferentes capacidades de absorção dessa despesa”.
Informa ainda que “consciente dos desafios envolvidos na implementação do Piso Nacional da Enfermagem, foi constituído grupo de trabalho para esclarecer dúvidas dos diversos atores políticos envolvidos e promover todos os ajustes que se fizerem necessários”.
