Alexandre Moraes autoriza investigados por invasões em Brasília a votar
Determinação beneficia os que estão em recolhimento domiciliar e réus pela invasão
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou os investigados pelos atos golpistas de 8 de janeiro a votar neste domingo (6), data do primeiro turno das eleições municipais. A determinação beneficia os que estão em recolhimento domiciliar e réus pela invasão no Congresso Nacional e na sede do supremo.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pela DPU (Defensoria-Pública da União) e vale para os acusados que não estão presos em decorrência do inquérito que apura as responsabilidades pelos atos.
Moraes autorizou a flexibilização do recolhimento domiciliar dos investigados e réus pelo 8 de janeiro. Eles poderão exercer o direito de votar e se dirigirem aos locais de votação das 9h às 11h. A autorização também vale para o segundo turno, previsto para 27 de outubro.
"Sendo o voto um direito fundamental, num juízo de ponderações e proporcionalidade, viável a flexibilização da medida cautelar, momentaneamente, para o exercício desse direito", decidiu o ministro.
Os investigados pelos atos golpistas respondem no Supremo pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Em fevereiro deste ano, na 25ª fase da Operação Lesa Pátria, dois investigadores de MS tiveram que usar a tornozeleira.
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