"Armas e votos não se misturam": TSE proíbe porte de armas em locais de votação
Decisão foi aprovada por unanimidade nesta terça-feira (30)
Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram por unanimidade nesta terça feira (30), proibir o porte de armas nos locais de votação, nas seções eleitorais e em outr localidades eleitorais no dia da eleição, em todo o País. A proibição vale para o dia da votação, nas 48 horas que antecedem o voto e 24 horas após o pleito das eleições deste ano, no perímetro de 100 metros.
"Armas e votos não se misturam", disse o ministro Rici Lewandowski em seu voto. A resposta do TSE foi dada a indagação do deputado Alencar Santana (PT). Segundo o relator da matéria, "eleições constituem o próprio coração da democracia" e, por isso, a proibição da presença de pessoas armadas nos locais de votação tem por objetivo prote o exercício do voto de qualquer ameaça, concreta ou potencial, independentemente da procedência
Ao votar, Lewandowski observou que o porte de armamento só será permitido aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.
"Tal proibição [é estendida] para os locais que Tribunais e juízes eleitorais, no âmbito das respectivas circunscrições, entendam merecedores de idêntica proteção, sendo lícito ao TSE, no exercício de seu poder regulamentar e de polícia, empreender todas as medidas complementares necessárias para tornar efetivas tais vedações", afirmou.
A proibição vale, inclusive, para membros da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, das Polícias Federal, Civil e Militar, bem assim aos integrantes de qualquer corporação armada, aproximar-se das seções de votação portando armas, "salvo se convocados pelo presidente da mesa receptora de votos ou pela autoridade eleitoral", lembrou o ministro.
