Audiências sobre impacto de vizinhança elevam debate sobre planejamento urbano
Decreto de março tornou a discussão mais aberta à população, que está cada vez mais participativa
Promovidas pela Planurb (Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano), as audiências públicas de EIV (Estudo de Impacto de Vizinhança) viraram importantes ferramentas para questões de ordenamento habitacional de Campo Grande. Só em julho estão marcadas três audiências que, ao todo, vão debater os efeitos da implantação de 608 unidades habitacionais.
Os estudos relacionados a instalação de empreendimentos sempre existiram, fazem parte das normas técnicas para construção de condomínios residenciais, grandes lojas ou supermercados. Porém, o Decreto 15846, publicado em março deste ano pelo Executivo Municipal, ordenou que essas reuniões fossem abertas ao público, inclusive com a presença dos representantes das construtoras para esclarecimentos de qualquer dúvida da população.
Segundo Davi Teixeira, coordenador de planejamento urbano da Planurb, o primeiro encontro aconteceu em abril deste ano e as questões levantadas já estavam dentro do que a equipe técnica já havia observado. Com a frequência das audiências, o debate está cada vez mais estruturado e caminha para o fortalecimento de questões até legislativas.
“Antes da audiência, a gente não tinha essa troca com eles, era basicamente os obrigatórios pela lei. Agora temos as audiências e tem gente que passou a estudar o assunto para participar. Eu acho que é positivo para os empreendedores e para toda cidade, porque isso está aprofundando o debate de planejamento. Estão todos interessados em melhorar os procedimentos, desde empreendedores até a própria população”, destaca Davi.
As próximas discussões sobre de EIV estão marcadas para os dias 22, 23 e 24 de julho, sempre às 18h, no auditório da Planurb - Rua Hélio de Castro Maia, 279, Jardim Paulista. A primeira vai tratar de um empreendimento no Bairro Planalto, com 200 unidades habitacionais; o segundo será de 224 apartamentos, no Veraneio. O terceiro contará com 184 habitações, no Bairro Carlota.
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